O Presidente da República indigitou, esta quinta-feira, Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro de Portugal.

"Tendo ouvido os partidos representados na Assembleia da República indigitei hoje Pedro Passos Coelho líder do maior partido da coligação que venceu as eleições no dia 4 de outubro." 


Cavaco Silva esclareceu, numa comunicação ao país, que baseou a sua decisão em dois pontos fundamentais: a "regra" de ser a força política vencedora a formar Governo e o papel da União Europeia como "opção estratégica do país". O Presidente da República criticou o facto de as forças europeístas não terem chegado a acordo, referindo-se à ausência de entendimento entre a coligação de direita e o PS, sublinhando que a alternativa apresentada pela esquerda é "inconsistente" e não oferece garantias de uma "solução estável, duradoura e credível".

Leia a comunicação de Cavaco Silva na íntegra

O chefe de Estado, que antes das eleições tinha ameaçado não dar posse a um governo minoritário, afirmou agora que, em 40 anos de democracia, "a responsabilidade de Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições", mesmo quando essa força política não conseguiu eleger uma maioria de deputados na Assembleia da República. Cavaco Silva até exemplificou, referindo o caso das legislativas de 2009, das quais resultaram um governo minoritário do PS, liderado por José Sócrates.

"Tive presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições. Assim ocorreu em todos os atos eleitorais em que a força politica vencedora não obteve a maioria dos deputados da Assembleia da República. Como aconteceu com as eleições legislativas de 2009 em que o PS foi o partido mais votado, elegendo 97 deputados."

 
A questão europeia foi outro dos pontos vincados. O Presidente da República destacou que "a União Europeia é uma opção estratégica do país" e que na história da democracia os governos de Portugal "nunca dependeram do apoio de forças políticas anti-europeístas", numa alusão aos partidos mais à esquerda, PCP e BE. 

 Em 40 anos de democracia nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças politicas anti-europeístas, isto é, de forças políticas que nos programas eleitorais em que se apresentaram ao povo português defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da união bancaria, do pacote de estabilidade e crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária, a saída de Portugal do euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador.


Cavaco Silva reiterou que uma saída de Portugal da União Europeia e zona euro seria um cenário "catastrófico". "A observância dos compromissos assumidos no quadro da zona euro é decisiva. Fora da União Europeia e da zona euro o futuro de Portugal seria catastrófico."

Mais, o Presidente da República criticou o facto de as forças partidárias europeístas (PSD e PS) não terem conseguido um acordo, considerando essa ausência de entendimento "incompreensível".

"É incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando votaram recentemente na Assembleia da República a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra." 


Para Cavaco Silva, a alternativa apresentada pela esquerda é "claramente inconsistente" e não oferece garantias de uma "solução estável, duradoura e credível". Razões pelas quais considera "muito mais graves" as consequências que podem resultar desse acordo de esquerda do que as que consequências que podem surgir com um governo minoritário da coligação de direita.

 "Se o governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade politica que o pais precisa, considero ser muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas. Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas por essas forças politicas garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível."

Além das críticas deixadas às forças políticas, o Presidente da República fez um aviso um país: o receio de uma eventual quebra de confiança dos credores, investidores e mercados.

"Receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A credibilidade e a confiança no país são essenciais para que haja investimento e criação de emprego."

O Presidente da República terminou o discurso aos portugueses, lembrando que "a última palavra" na formação do Governo cabe aos deputados, a quem compete decidir "em consciência e tendo em conta superiores interesses da nação" se o Executivo deve assumir as suas funções.