A moção de censura ao Governo da Madeira apresentada pelos deputados do PCP na Assembleia Legislativa Regional foi rejeitada esta quarta-feira pela maioria do PSD.

O CDS-PP absteve-se, tendo o PS, JPP, BE e os deputados do PTP e independente votado favoravelmente a moção de censura.

O responsável da bancada do PSD, Jaime Filipe Ramos, questionou a "coerência política" do PCP, argumentando que a moção de censura serve para "branquear a cumplicidade" do partido com as políticas do Governo da República e que o texto da moção estava "recheado de considerandos, com o objetivo de escamotear a ausência de alternativas".

Onde está o texto da moção de censura ao Governo da República? Onde está a coerência política contra o primeiro-ministro por apelar à emigração? Não existe", declarou.

A também deputada social-democrata Vânia Jesus defendeu, por seu turno, que "os partidos da oposição agarram-se às convulsões na saúde como arma de arremesso" no arquipélago, apontando que os problemas também se registam a nível nacional e nos Açores".

O presidente do CDS-PP/Madeira, principal partido da oposição na região, Lopes da Fonseca, considerou que a moção representa "um cartão amarelo ao Governo, que continua com legitimidade para governar".

Já o deputado centrista Mário Pereira considerou que o presidente do executivo insular "não pode continuar a dar música aos doentes da Madeira", apontando que Miguel Albuquerque "foge das questões incómodas da Saúde como o diabo da cruz".

Ricardo Vieira, também do CDS-PP, classificou a moção de censura como "bipolar", porque surge no âmbito da "nova epopeia que embala o PCP", numa alusão ao Governo da República.

O líder parlamentar do PS, Jaime Leandro, censurou Miguel Albuquerque por andar a assumir compromissos com os madeirenses, remetendo a execução dessas políticas para o Governo da República.

Albuquerque promete, Costa resolve", observou o deputado socialista madeirense, considerando que "cada vez que faz isso é uma talhada [que dá] na autonomia".

A deputada Sílvia Vasconcelos (PCP) destacou, por seu lado, que a moção de censura é um expediente democrático que "serve para apresentar um cartão vermelho aos indicadores da governação", referindo, que, "seja em que área for, há que haver um enquadramento político", porque há "matérias em que não se pode brincar".

Quintino Costa, do PTP, acusou o presidente do Governo Regional de "fugir" à discussão sobre a taxa de desemprego [na Região], que atinge cerca de 15 mil pessoas, afirmando que o Governo do PSD "prometeu quase tudo, mas quase nada fez, prometeu o céu na terra, mas o céu está cada vez mais distante".

Quanto a Rodrigo Trancoso, do BE, reivindicou a entrega do IRS variável às câmaras municipais no valor de 8 milhões de euros, classificando a recusa do Governo Regional de "birra contra as autarquias".

Carlos Costa, do JPP, defendeu mais apoios às Pequenas e Médias Empresas, porque "os bancos estão falidos".

O deputado independente Gil Canha (ex-PND) pediu ao presidente do Governo Regional para libertar os secretários regionais das "amarras" que os prendem aos grupos económicos da Região.

Na discussão e votação de moção de censura ao Governo Regional marcaram também presença os secretários das Finanças e Administração Pública, da Economia, Turismo e Cultura, da Saúde e dos Assuntos Parlamentares e Europeus.

Moção de censura "foi um verdadeiro flop", diz Albuquerque

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou que a moção de censura ao seu executivo apresentada pelo PCP na Assembleia Legislativa foi “um verdadeiro flop”.

Foi um verdadeiro flop e descredibiliza o que é a natureza do PCP”, declarou Miguel Albuquerque (PSD), no encerramento da discussão da primeira moção que o executivo madeirense, empossado a 20 de abril de 2015, enfrentou no parlamento do arquipélago.

O governante considerou não ter visto “qualquer surpresa com o desenrolar do debate”, porque não passou de “ruído mediático”.

Miguel Albuquerque declarou ser um democrata, disponível para responder perante o parlamento da Madeira, mas frisou que a sua “complacência para com partidos totalitários é zero”.

O responsável sublinhou que, enquanto liderar o Governo Regional, o PCP não vai assumir “o poder a partir da rua, nem os sindicatos vão mandar em governos eleitos pelo povo”.

Albuquerque instou o PCP e o BE a “assumirem as suas responsabilidades”, acrescentando que “vêm para aqui [parlamento da Região] cantar de galo e lá [na República] são submissos”.

O governante enunciou várias medidas preconizadas pelo Governo em diferentes áreas, tendo, em matéria de saúde, reiterado que se os deputados do BE e PCP “querem realmente apoiar os madeirenses, atuem junto do Governo, que suportam, de modo a que os 15 milhões de euros que são devidos ao Serviço Regional de Saúde, sejam rapidamente desbloqueados”.

Também destacou que, este ano, o Governo tem vários projetos de intervenção em diferentes centros de saúde e nos blocos do hospital do Funchal que vão representar “um investimento superior a oito milhões de euros”.

Não é vossa vontade que este Governo [regional] caia”, disse ainda o presidente do executivo regional, frisando estar “sereno” e que vai “cumprir” o seu programa de quatro anos.