O PS apelou esta quarta-feira ao presidente da Parpública para que não feche a venda dos 61% da TAP ao consórcio Gateway, realçando que “não estão reunidas as condições legais nem políticas para que se mantenha este processo de reprivatização”.

“Esperamos assim, em função do novo quadro político existente no nosso país, que o senhor presidente da Parpública não conclua o atual processo de reprivatização da TAP, não procedendo à assinatura dos contratos de alienação do seu capital social”, apela a vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Ana Paula Vitorino, na carta dirigida a Pedro Ferreira Pinto.


No documento a que a Lusa teve acesso, o PS recorda a sua posição “frontalmente contra a forma como o atual processo de reprivatização tem sido desenvolvido desde o início”, reforçando que “não aceita que o Estado não mantenha uma posição de controlo”.

Na terça-feira, o consórcio Gateway, que venceu o concurso de privatização da TAP em junho, disse à TSF que "em princípio" o negócio é fechado quinta-feira e considerou não ser interessante ficar "numa situação minoritária" na transportadora.

O PS recorda que a assinatura dos contratos ocorreria “num período em que o Governo se encontra com poderes de gestão face à demissão ocorrida no dia 10 de novembro na Assembleia da República com a votação da rejeição do programa do XX Governo”.

“Consideramos assim que o processo em causa não pode ser concluído”, argumenta o grupo parlamentar do PS.

A Associação Peço a Palavra, que contesta a privatização da TAP, ameaçou hoje processar a Parpública, empresa pública que conduz o processo de privatização da TAP, se decidir fechar o negócio de venda da companhia aérea ao consórcio Gateway durante esta semana.

"Seria uma provocação [a Parpública concretizar a venda]. Deixo aqui um aviso para que fique claro que não deixaremos de responsabilizar civil e criminalmente quem na Parpública decida avançar com o negócio", afirmou o realizador António Pedro Vasconcelos da associação que tem liderado a contestação à privatização da TAP.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o grupo parlamentar do PS, o porta-voz da Associação Peço a Palavra explicou que seria de "uma enorme gravidade" a Parpública fechar a venda da TAP esta semana, uma vez que foi mandatada por um Governo que já não existe e é tutelada por um Governo chumbado.