A deputada socialista e ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, considera «muito grave» que o Governo pretenda vender a coleção de quadros de Miró, propriedade do Estado, sem que tenham sido inventariados.

Gabriela Canavilhas é a primeira signatária de um requerimento que foi entregue na quarta-feira pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, com o objetivo de pedir a inventariação e classificação da coleção de 85 quadros.

Propriedade do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), as obras de Miró deverão ser vendidas a 4 e 5 de fevereiro, num leilão em Londres pela Christie's.

Tanto o PS como o PCP apresentaram esta semana projetos de lei no parlamento defendendo a inviabilização do leilão e a manutenção das peças em Portugal.

Quanto a esta outra iniciativa do Grupo Parlamentar do PS sobre o caso, Gabriela Canavilhas indicou que foi dado conhecimento ao secretário de Estado da Cultura (SEC), Jorge Barreto Xavier e à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

A posição divulgada anteriormente por Jorge Barreto Xavier é que o conjunto de obras «não é considerada uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado».

«Este requerimento irá clarificar a posição do SEC ao definir publicamente sobre este assunto: se der seguimento ao requerimento, o leilão tem de ser cancelado porque os bens em processo de inventariação e classificação - mesmo que não venham a ser classificados - não podem ser alienados até o processo ficar concluído», sustentou a deputada socialista, nesta quinta-feira, em declarações à Lusa.

Gabriela Canavilhas alega que a Lei de Bases do Património Cultural «estabelece de forma clara princípios fundamentais e estruturantes que atribuem ao Estado responsabilidades inequívocas na salvaguarda e valorização do património cultural».

A deputada considerou ainda que o fundo Miró «faz parte de uma coleção de arte do BPN que, com a sua privatização, passou a constituir propriedade do Estado, sendo portanto, atualmente, património público de todos os portugueses».

«Se não der seguimento à inventariação, tal como a lei prevê, então [o Estado] estará a contornar a lei e a afirmar publicamente que pretende deixar alienar bens públicos sem sequer os inventariar, o que é muito grave. E só temos duas semanas para travar este processo», alertou.

Os projetos de lei contra o leilão das obras de Miró deverão ser votados em plenário na sexta-feira, depois do debate com a presença do primeiro-ministro, mas o PSD e o CDS já disseram que vão votar contra as propostas.