O ministro do Desenvolvimento Regional disse hoje em Mafra não compreender a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que pediu a clarificação dos critérios dos novos fundos comunitários, quando falta assinar contratos entre a administração central e a local.

"Eu tenho tido alguma dificuldade em compreender exatamente quais são os problemas suscitados pelo senhor presidente da ANMP"


O ministro esclareceu, em declarações à Lusa que, quer em relação a equipamentos nacionais, quer locais, falta assinar "um acordo entre os serviços dos ministérios setoriais, portanto administração central, e as comunidades intermunicipais, que representam os municípios, e só quando houver esse acordo é que existirá investimento nesses equipamentos."

Ao contrário do que afirma a ANMP, o governante disse que "não é correto que as verbas para a contratualização com os municípios são menores", clarificando que "os montantes para a contratualização dos municípios sobem 20%", uma vez que, além da habitual contratualização do Estado com as comunidades urbanas, existe pela primeira vez contratualização direta com municípios, como sugeriu a ANMP.

Sobre a componente nacional do investimento de obras do Estado, assegurou que "não há qualquer razão para receio". "Se se tratar de património nacional, quem assegura a contrapartida nacional é o Orçamento de Estado e a administração central", disse à margem da visita às obras da Loja do Cidadão de Mafra.

"É necessário clarificar conceitos. Os avanços conseguidos até agora não são suficientes, é indispensável pôr no terreno a realização em concreto das potencialidades que os fundos financeiros do Portugal 2020 permitem e isto só pode ser feito com regras claras, transparentes, iguais para todos", afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado (PS),.

A ANMP escreveu ao primeiro-ministro a pedir mais tempo, "pelo menos até final de julho", para negociar o quadro Portugal 2020.

A Loja do Cidadão e sete Espaços do Cidadão em Mafra representam um investimento da câmara de 1,1 milhões de euros em obras de remodelação de espaços. O antigo quartel dos bombeiros locais vai receber, até ao final do ano, a Loja do Cidadão do concelho.