O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral considerou esta sexta-feira que o primeiro-ministro deve demitir os secretários de Estado que aceitaram convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional em França.

Ultrapassou-se a fronteira do que é legítimo e devem ser demitidos, se não se demitirem”, afirmou Freitas do Amaral, jurista, professor catedrático de Direito e que foi ministro no Governo socialista liderado por José Sócrates.

Em entrevista ao programa 360º, da RTP 3, Freitas do Amaral declarou mais do que uma vez que os secretários de Estado deviam ter apresentado a demissão e que, caso não o façam, o primeiro-ministro terá de os demitir.

Quem exerce cargos públicos não pode receber presentes de entidades privadas. Ponto final", frisou.

Freitas do Amaral disse ainda que o primeiro-ministro deverá repensar o assunto e perceber se foi violada a lei da ética:

O primeiro-ministro, quando chegar de férias, ou mesmo interrompendo-as, vai ter de repensar tudo isto, quando perceber que foi violada a lei da ética e que os secretários de Estado vão ficar impedidos de participar em decisões sobre a Galp”, afirmou.

O antigo ministro vincou, por várias vezes, que a lei é clara e define que quem exerce cargos públicos não pode receber presentes de entidades privadas.

Apesar de considerar que os secretários de Estado contrariaram as leis portuguesas, Freitas do Amaral mostrou-se convicto de que não houve crime.

Ainda assim, julga que é “completamente reprovável“ que os convites da Galp para assitir a jogos do Europeu de Futebol, em França, tenham sido feitos e aceites.

O professor de direito, que foi fundador e candidato presidencial pela Aliança Democrática, sublinhou que o problema “não está no dinheiro” em causa e que devolver o dinheiro “não apaga a falta”.

O problema está no facto de uma entidade privada fazer um favor a um órgão de uma entidade pública e esse favor é um privilégio.”

Freitas do Amaral defendeu ainda que pode não ser legítima a escolha, por parte da Galp, dos três secretários de Estado em questão: dos Assuntos Fiscais, da Internacionalização e da Indústria.

Caso não haja demissões, Freitas do Amaral alerta que estes governantes ficarão “coxos, legalmente suspeitos de não serem imparciais” e com capacidade jurídica limitada, uma vez que deixarão de poder tomar decisões ou interferir diretamente em matérias que envolvam a Galp.

Vai tornar estes três secretários de Estado em secretários de Estado coxos”, declarou.

Para o antigo ministro, politicamente, este assunto é importante “porque este Governo tem de mostrar ao país que põe os princípios acima dos interesses”.

Ainda assim, referiu que este assunto “não é o caso mais importante da vida portuguesa”.

No programa informativo da RTP3, Freitas do Amaral sugeriu ainda que a lista de convidados da Galp para o Euro devia ser conhecida, de forma a saber se havia mais governantes ou outros funcionários públicos.