O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da Procuradoria-Geral da República confirma que foi deduzida acusação a dois dos sete arguidos do processo Freeport, sem no entanto esclarecer quais, nem os crimes que lhes são imputados.

No entanto, o Expresso avançou esta segunda-feira que os dois arguidos são Manuel Pedro e Charles Smith. Já o Público adianta esta terça-feira que estes são acusados por extorsão na forma tentada.

Em nota enviada às redacções, o departamento liderado por Cândida Almeida esclarece que foram arquivados os «crimes de corrupção - activa e passiva -, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos».

Foram, no entanto, extraídas «certidões para continuação da investigação relativamente à prática de crime de fraude fiscal, a remeter à Direcção-Geral de Impostos».

«Foi determinada a notificação imediata dos arguidos, assistentes e respectivos mandatários. Só após tais notificações, o processo poderá ser objecto de consulta e de acordo com a disponibilidade dos serviços da secretaria», diz o comunicado.

A nota faz um historial do processo Freeport, indicando que durante a investigação foram constituídos e interrogados sete arguidos, admitidos cinco assistentes, inquiridas 80 testemunhas e emitidas sete cartas rogatórias.