A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) criticou a extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, que entra em vigor na segunda-feira, considerando que vem «minimizar» e «humilhar» os militares.

Em declarações à Lusa, Manuel Cracel, dirigente da AOFA, considerou que, com a extinção do fundo de pensões, os militares são «tratados de forma diferenciada» e «sentem-se, de alguma forma, humilhados».

O dirigente considerou que a decisão é «mais uma expressão da postura reiterada do senhor ministro, que não faz mais nada do que fazer cortes cegos».

«Está a discriminar desta forma negativa os militares, que parece que constituem um corpo especial que importa minimizar», afirmou.

Admitindo que «poderia ser reavaliada a forma como este mecanismo existe» atualmente, o dirigente critica «esta atitude do Governo, que se encaminha para a solução mais fácil, eliminando pura e simplesmente o mecanismo».

«A solução passaria por tudo, menos por esta solução», realçou.

Manuel Cracel lembra ainda que «os beneficiários, neste momento, trata-se principalmente dos militares mais antigos, aqueles que lutaram no ultramar, que deram mais à pátria e que deviam ser olhados com uma postura de respeito».

O decreto-lei que fixa as regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, determinando que os atuais beneficiários continuam a receber, excluindo novas admissões, entra em vigor na segunda-feira.

O diploma foi publicado na sexta-feira à noite em Diário da República.

A 14 de novembro, o Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime dos complementos de pensão dos militares e a transferência da responsabilidade pelo pagamento destes complementos para a Caixa Geral de Aposentações.

Numa reunião na comissão parlamentar de Defesa, em outubro, a secretária de Estado da Defesa Nacional, Berta Cabral, assegurou que «quem está a receber a pensão vai continuar a receber» e que os complementos serão atualizados «em linha com as pensões da Caixa Geral de Aposentações».

No entanto, não haverá «novas admissões no Fundo» e também «não haverá atribuição de novos complementos».

Os militares que «entretanto contribuíram serão integralmente reembolsados», representando um encargo de «21 milhões de euros» para o Estado.