O Governo aprovou esta quinta-feira doze diplomas no âmbito da Defesa Nacional, incluindo novas leis orgânicas deste ministério, dos seus organismos internos e dos ramos das Forças Armadas e uma atualização do regime remuneratório dos militares. Precisamente por causa disso, há hoje um encontro e cerca de cem oficiais das Forças Armadas, que o ministro da Defesa Nacional desvaloriza. 

"É um conjunto de oficiais que sempre estiveram contra a reforma que nós levámos a cabo. Em democracia, é normal e é legítimo que haja quem pense diferente. Portanto, não atribuo um valor nem um significado especial. Acho que é a democracia a funcionar"


Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, questionado sobre este encontro, José Pedro Aguiar-Branco respondeu que "não é novidade a existência desse grupo de oficiais" e referiu ainda que "é um segundo jantar que acontece" em cerca de dois anos.

O ministro da Defesa Nacional sustentou que "a larguíssima maioria dos militares se revê na reforma que foi levada a cabo" pelo Governo PSD/CDS-PP.

Um dos oficiais envolvidos na organização do encontro, marcado para as 19:30 de hoje, num hotel de Lisboa, o general Mourato Nunes, disse à agência Lusa que se trata de "um grupo informal que se representa a si próprio" e que está "preocupado com problemas da instituição militar".

"Entendemos que um conjunto de medidas que vêm sendo tomadas ao longo do tempo, não só por este Governo, mas por muitos outros, têm desvirtuado sistematicamente o conceito da condição militar", em particular as alterações na saúde militar e na ação social.


Segundo o general Mourato Nunes, essas mudanças foram feitas em nome "da contenção de custos" e para "procurar igualizar tanto quanto possível tudo aquilo que diz respeito à Função Pública".

O objetivo do encontro de hoje, em que está a prevista a participação de cerca de cem oficiais, é debater "a condição militar" e auscultar "o sentimento das pessoas". No final, será lida uma comunicação à imprensa.

Segundo explicou o ministro da Defesa, o regime remuneratório dos oficiais foi adaptado à "nova realidade resultante da reestruturação das Forças Armadas", com a criação de novos postos, sem "aumento dos encargos com o orçamento para pessoal".

No que respeita ao abono de despesas de representação dos militares, José Pedro Aguiar-Branco adiantou que há "uma diminuição de 22 dos cargos que passam agora a estar, em relação aos anteriores, abonados com essas despesas de representação".

"Os decretos regulamentares dos ramos das Forças Armadas não eram revistos e atualizados desde 1994, ou seja, há mais de 20 anos", acrescentou, assinalando que foi "pela primeira vez aprovado um decreto regulamentar do Estado-Maior-General das Forças Armadas".

Aguiar-Branco afirmou que, com os diplomas hoje aprovados, "marca-se a conclusão dos trabalhos da reforma da Defesa Nacional, a chamada reforma 2020, feita em conjunto com as chefias militares, para os militares".

O objetivo desta reforma foi criar "um modelo sustentável para a Defesa Nacional, de forma a também aumentar a capacidade operacional das Forças Armadas", acrescentou o ministro.