O líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, afirmou esta sexta-feira que o PS se manifestou indisponível para negociar com a maioria parlamentar PSD/CDS-PP alterações ao IRS e à chamada «fiscalidade verde», posição que lamentou.

«O PS tem divergências acerca da realidade orçamental e acerca das grandes opções económicas e financeiras e manifestou-nos, em consequência disso, essa indisponibilidade», declarou Luís Montenegro aos jornalistas, na Assembleia da República, tendo ao seu lado o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

Luís Magalhães prestou estas declarações no final de um encontro entre delegações do PS, do PSD e do CDS-PP, que aconteceu por proposta da maioria parlamentar e durou cerca de uma hora e dez minutos.

«O resultado desta reunião vai no sentido de haver uma indisponibilidade do PS para prosseguirmos uma negociação dos termos da reforma do IRS e da fiscalidade verde que o Governo apresentou à Assembleia da República», disse o líder parlamentar do PSD.

De acordo com Luís Montenegro, «não houve nenhuma alternativa que tenha sido colocada em cima da mesa» pelos socialistas.

Apesar disso, acrescentou, a maioria está aberta a dialogar com o PS em sede de especialidade, caso «o PS queira apresentar soluções concretas sobre estas propostas» - o que não deu como certo, acusando os socialistas de pretenderem esconder o seu programa.

«Desta reunião resulta uma perspetiva de fiscalidade do PS que aponta para que as suas ideias fundamentais, as suas propostas fundamentais apenas sejam conhecidas no quadro das próximas eleições legislativas e do futuro programa eleitoral do PS», alegou o social-democrata, acrescentando: "Não fomos apanhados de surpresa".

Segundo Luís Montenegro, «de há muito a esta parte o PS tem estado verdadeiramente mais preocupado com as eleições do que com a situação concreta do país».

Em seguida, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, adiantou que os socialistas indicaram nesta reunião que vão apresentar propostas sobre matéria fiscal: «O PS informou-nos que fará as suas propostas pontualmente em sede de debate parlamentar, nomeadamente em sede de especialidade».

O líder parlamentar do CDS-PP considerou que era importante haver «um consenso mais alargado» sobre as propostas de lei de alterações ao IRS e à «fiscalidade verde» que assegurasse «previsibilidade e estabilidade fiscal».

Nuno Magalhães lamentou a indisponibilidade dos socialistas para «um diálogo prévio ao debate da especialidade», mas não dirigiu críticas ao PS e saudou «o facto de ter sido possível realizar reunião» e «o tom genericamente cordial e até positivo em que ela decorreu».

«Em sede de debate da especialidade procuraremos esses acordos com o PS», concluiu.

PS diz que vai apresentar alterações

No entanto, o PS manifestou-se esta sexta-feira em desacordo com o âmbito, opções ideológicas e prioridades inerentes às propostas do Governo de reforma de IRS e de «fiscalidade verde» e adiantou que irá apresentar alternativas nestas duas áreas. Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar socialista, Ferro Rodrigues, após ter terminado sem consenso uma reunião de cerca de uma hora e dez minutos com a maioria PSD/CDS, na Assembleia da República, sobre reforma do IRS e «fiscalidade verde».

Tendo ao seu lado os deputados socialistas Vieira da Silva, Eduardo Cabrita e João Galamba, o presidente da bancada do PS justificou o desacordo com a maioria PSD/CDS: «As propostas apresentadas pelo Governo em matéria de IRS e de ‘fiscalidade verde', pelo seu âmbito restrito, opções ideológicas e prioridades refletem a subordinação do interesse nacional e das exigências de criação de confiança nos cidadãos e nas empresas aos periclitantes equilíbrios internos do Governo», declarou Ferro Rodrigues.

Confrontado com as críticas antes feitas pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, segundo as quais os socialistas não apresentaram alternativas para os dois temas em análise, Ferro Rodrigues referiu que o PS «estará na fase de debate da especialidade com as suas propostas».

«Vamos ver se a disponibilidade agora manifestada pelos partidos da maioria em aceitar posições do PS se volta a repetir quando apresentarmos publicamente algumas das nossas propostas na comissão especializada. Essas propostas serão apresentadas por nós após o debate na generalidade», adiantou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou que esta iniciativa da maioria PSD/CDS «surgiu colada» ao processo de discussão do Orçamento do Estado para 2015.

«Ora, o Orçamento para 2015 é muito mau, não tem credibilidade e o PS desde o início expressou a sua discordância profunda. Por consequência, ir a seguir participar num processo de negociação para limitar danos, não é isso que se exige do PS. O que se exige do PS é que tenha uma alternativa global a esta política económica, financeira e fiscal - e isso será feito até à primavera do próximo ano, quando será apresentado o programa de Governo».