Fernando Medina afirmou esta terça-feira na TVI24 que vai apresentar uma proposta que consagre, relativamente aos clubes de futebol e a outras entidades, a separação das atividades de cárater imobiliário e comercial das atividades de caráter desportivo ou interesse social, criando um regime próprio para estas últimas. As declarações do novo presidente da câmara de Lisboa, que tomou posse esta segunda-feira, foram feitas a propósito do caso que envolve a isenção de taxas urbanísticas ao Benfica.

«Temos que ter uma gestão adequada dos recursos públicos e das prioridades e creio que os clubes não devem ter um tratamento diferenciado relativamente às atividades de natureza imobiliária. Devemos separar as atividades de cárater imobiliário das atividades desportivas.


O socialista explicou na sua primeira entrevista como presidente da câmara da capital que, no passado, todas as atividades, quer as de caráter imobiliário quer as de natureza desportiva ou social, foram isentas de taxas através de protocolos assinados antes do mandato de António Costa.

«No passado, todas estas entidades foram isentas de taxas através de protocolos assinados antes do mandato de António Costa.»


A ideia agora é, portanto, que relativamente à parte imobiliária e comercial não haja isenção para o clube da Luz e que seja criado um regime especial para as atividades desportivas ou sociais que possa ser aplicado não só aos clubes de futebol como também a outras entidades que realizem práticas desta natureza.

No entanto, Medina admite que há um «direito adquirido» devido aos protocolos assinados no passado e, por isso, «caso haja divergência do Benfica sobre isto haverá um debate jurídico sobre a matéria»

«As questões jurídicas são importantes porque são aquelas que responsabilizam as entidades públicas e as decisões que as entidade públicas têm de tomar e gostava de frisar que as condições foram definidas antes de António Costa ter entrado em funções.»


Em entrevista à TVI24, Medina deixou uma garantia: não vai para o Governo caso o PS ganhe as legislativas. O autarca expressou «vontade de ter um compromisso de longo prazo com a cidade» e afirmou ter abraçado «este desafio, esta missão» com entrega e dedicação.

«Tenho orgulho e humildade em assumir as responsabilidades de presidente da câmara mas também tenho a vontade de ser bem sucedido porque creio que isso é importante.»


Medina sublinhou que a sua tomada de posse decorreu com normalidade, uma vez que esta transição foi «preparada com tempo» e de forma «tranquila».

O agora presidente elogiou o legado deixado pelo secretário-geral socialista, mas apresentou e desenvolveu as suas próprias ideias para a cidade.

Ao nível do acesso à habitação, por exemplo, Medina pretende criar um programa que passa pelas rendas mais acessíveis através da venda de terrenos da câmara a empresas de construção a um preço mais baixo.  

Já sobre a importante questão das cheias, que causam danos por toda a cidade sempre que o mau tempo assola a capital, garantiu que já foi pedido um plano de drenagem e que este deverá ser apresentado até ao final do ano.