O presidente da Câmara Municipal de Lisboa defende uma redução no preço dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), limitando o passe social a 40 euros por mês, disse numa entrevista ao Expresso.

A proposta para um novo sistema de passes, que, segundo Fernando Medina, já foi entregue ao Governo, para ser incluída no próximo Orçamento de Estado, tem um custo estimado de 65 milhões de euros por ano.

O custo máximo do passe proposto por Fernando Medina é o de 30 euros por mês dentro da cidade e de 40 euros para circular nos 18 municípios da AML.

Ao Expresso, conta também que não falou nem com PCP nem com Bloco para garantir apoio nesta negociação, mas defende tratar-se de uma “proposta verdadeiramente transformadora do sistema de mobilidade em Lisboa”, que responde a “um problema central do país”.

O autarca defende que uma das razões para os cidadãos optarem pelo transporte individual é a falta de resposta do sistema público de transportes, e aponta ainda uma possível fonte de financiamento para esta alteração nos transportes.

“Não é uma melhor resposta aos problemas estruturais do país aprovar esta transformação da utilização do sistema público de transportes do que reduzir uns sentimos do adicional ao imposto sobre combustíveis (ISP), que porventura nem sequer vai ser sentido no bolso de ninguém”, questionou Fernando Medina.

Na sua opinião, a resposta tem de ser um sistema que abranja toda a AML e a preços convidativos, para incentivar a utilização dos transportes públicos.

PCP quer redução e mais investimento

O PCP considerou que a redução significativa dos passes sociais em Lisboa tem de ser acompanhada pelo aumento do investimento.

“Esta proposta é capaz de atrair mais utentes para o sistema de transporte e de reduzir o recurso ao transporte individual. Mas esta componente não é única, é preciso outra e é muito importante que essa se concretize também. (…) É preciso que haja oferta, é preciso aumentar a oferta de transportes públicos”, afirmou Gonçalo Tomé, do Comité Central do PCP, à Lusa.

Segundo o dirigente comunista, ainda há poucos anos o PCP apresentou uma proposta de “redução significativa” do valor dos passes na área metropolitana de Lisboa que foi aprovada por todos os 18 municípios que a compõem. Contudo, acrescentou, em 2016, “foi rejeitada na Assembleia da República com votos contra do PS, PSD e CDS-PP”.

Gonçalo Tomé considerou que a proposta feita por Fernando Medina ao Governo é positiva, mas que tem de ser acompanhada de reforço do investimento no sistema de transportes públicos, depois de “décadas de desinvestimento” e sobretudo desde 2011 com uma "degradação grande do serviço".

Em muitas regiões da área metropolitana de Lisboa, considerou, há mesmo um “recolher obrigatório”, nomeadamente à noite e aos fins de semana, devido à falta de oferta de transportes.

“É preciso reverter os cortes impostos na Carris, no Metro, na CP, na Transtejo, na Soflusa, nos TST. Estamos a falar de cortes enormes e com impactos na qualidade de vida e mobilidade das populações”, disse.

"Aquém daquilo que é necessário"

Por seu lado, o Bloco de Esquerda considerou positiva a redução do preço dos passes sociais em Lisboa, proposta pelo presidente da Câmara, Fernando Medina, mas avisou que "sem investimento fica um pouco aquém daquilo que, de facto, é necessário".

Em declarações à agência Lusa, à margem da ‘rentrée’ política do partido, a deputada do BE no parlamento e na Assembleia Municipal de Lisboa, Isabel Pires, começou por considerar que esta é uma "medida positiva" e um "bom princípio de conversa para uma alteração profunda no transporte público", mas avisou que "sem investimento fica um pouco aquém daquilo que, de facto, é necessário".

A outra questão que nos parece essencial e que faltou nas declarações que Medina fez tem a ver com também uma visão do que é que é um serviço público de transportes e com o investimento que é necessário no material circulante, nas condições que são dadas porque não basta baixar os preços se as pessoas sentirem que o transporte não lhes é suficiente", concretizou.

Segundo Isabel Pires, "tem de haver uma conjugação de baixar o preço e aumentar a qualidade" e, no caso concreto do comboio e do Metro de Lisboa, "tem de haver um esforço de investimento público bastante grande".

Isso não é novidade, o BE tem proposto todos os anos o aumento desse investimento", recordou.

Aliás, continuou a deputada, "o BE durante vários anos, seja na Assembleia da República e mesmo na própria Assembleia Municipal de Lisboa, já várias vezes propôs que existisse uma baixa de preço para os passes".

"E neste caso, parece-nos que também aquilo que está a ser equacionado é uma uniformização dos passes na Área Metropolitana de Lisboa e isso também é uma proposta que o Bloco tem vindo a debater ao longo dos anos", destacou.