O PSD contestou esta terça-feira os dados do Governo sobre a execução orçamental até maio, contrapondo que, somando os atrasos no pagamento de dívida comercial e dos reembolsos do IRS, o défice será superior face ao período homólogo.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo vice-presidente da bancada social-democrata Miguel Morgado, depois de o Ministério das Finanças ter divulgado na segunda-feira que, em contas públicas, até maio, o défice orçamental se terá fixado nos 395 milhões de euros, menos 453 milhões do que no mesmo período do ano passado.

Miguel Morgado manifestou "surpresa" face a declarações "autocongratulatórias" de membros do Governo sobre a execução orçamental e salientou que, pelo contrário, o défice orçamental até maio será até superior em cerca de 150 milhões de euros em relação ao período homólogo do ano passado.

"Se nós analisarmos os números da execução orçamental ficamos com um retrato consideravelmente diferente daquele que foi veiculado pelo Governo, em particular pelo primeiro-ministro [António Costa]", começou por advertir.

Segundo o dirigente da bancada social-democrata, em primeiro lugar, verifica-se que o Governo "está a cortar fortemente no investimento público", num momento em que "era suposto o investimento público estar a aumentar mais de 13% neste período".

Além do fator investimento, Miguel Morgado afirmou que o executivo socialista "está a adiar toda a despesa que pode", dando como exemplo "um pagamento de 200 milhões de euros à União Europeia".

"A dívida do Estado aos agentes económicos está a aumentar já pelo quinto mês consecutivo e nos últimos cinco meses aumentou 341 milhões de euros. Isto é dívida que terá de ser paga, mas que, entretanto, vai asfixiando as empresas", criticou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Também em relação a este ponto, Miguel Morgado estimou em 2,5 mil milhões de euros a dívida acumulada, o que, na sua perspetiva, "representa uma reversão completa da tendência anterior dos últimos cinco anos, em que se registou um considerável esforço para diminuir a dívida do Estado aos agentes económicos".

No que respeita à receita fiscal, Miguel Morgado sustentou que está "a metade do objetivo" orçamentado pelo executivo, sendo mais grave essa situação no que toca à Segurança Social.

"E há ainda atrasos nos reembolsos do IRS - atrasos que dão para compor a ‘figura' em pelo menos 150 milhões de euros. Em síntese, com o aumento da dívida à economia e com os atrasos nos reembolsos do IRS, o défice nestes primeiros cinco meses de 2016 seria superior ao registado em idêntico período de 2015", reforçou o vice-presidente da bancada do PSD.

Miguel Morgado desligou depois a forma como o Governo está a apresentar os dados da execução orçamental da ameaça de sanções por parte das instituições europeias.

"Muito antes de se falar em sanções já era claro que este orçamento não era realista e era contraditório do ponto de vista económico. Estamos a assistir à confirmação daquilo que o PSD sempre disse", acrescentou.

CDS-PP defende que execução orçamental demonstra “grande aumento de impostos” 

A vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles, por sua vez, defendeu que os dados da execução orçamental demonstram que o Orçamento do Estado consagrou "um grande aumento de impostos", apontando para o aumento dos impostos indiretos.

"Estes dados são a cabal demonstração de que houve um grande aumento de impostos e que o Orçamento do Estado para este ano consagrou esse grande aumento de impostos, que é feito à custa das famílias, das empresas e da economia."

Em declarações à Lusa, a Cecília Meireles argumentou que a redução do défice é feita à custa do aumento da receita, nomeadamente dos impostos indiretos.

"Temos mais 539 milhões de euros de impostos indiretos, sendo que quase 400 milhões vêm do gasóleo e da gasolina. Isso preocupa-nos pelos impactos económicos que tem."

A dirigente e deputada centrista considerou também que são "sinais muito preocupantes" um aumento dos pagamentos em atraso, fixando-se no mês de maio em "mais 68 milhões de euros de pagamentos em atraso, quase todos concentrados nos hospitais EPE" e que "também o passivo não financeiro, as contas a fiado, aumentam em 39 milhões de euros".

"Isto são sinais muito preocupantes, porque é empurrar o problema com a barriga. Não aparece na execução orçamental no sentido em que não aparece no défice, mas são contas que ficam por pagar e que vão ter que pagar-se", afirmou.

Por outro lado, Cecília Meireles defendeu que além de uma "queda do investimento privado muito, muito acentuada", também "o investimento público está a cair, cai cerca de 9% e isso é muito preocupante como sinal"