O deputado comunista Jorge Machado afirmou hoje no parlamento que «a fome e a miséria não resolvem o problema» do país e que essa «era a solução do fascismo», mas que não pode ser a solução num país democrático.

«Este não é nem pode ser o caminho. Mesmo que a fome e a miséria resolvessem o problema, que não resolvem, essa era solução do fascismo, não pode ser a solução de um país democrático», disse o deputado Jorge Machado, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde esta manhã foi ouvida a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Para o deputado do PCP, o Governo não pode dizer que o Orçamento do Estado para 2014 é equitativo porque «82% das medidas são cortes nos salários, nas pensões, na saúde e na educação».

«Isto é equitativo onde? Isto é tudo menos equitativo», afirmou Jorge Machado.

Também Pedro Nuno Santos, deputado do PS, acusou o Governo de penalizar a função pública e os pensionistas sem que isso produza efeitos na dívida ou no défice.

«Por que é que o Governo tira cinco mil milhões à economia e não consegue baixar o défice? A senhora ministra tem de explicar por que é que há um aumento de 13% na dívida pública no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período do ano passado. O défice orçamental não mexeu e a dívida aumentou», disse o deputado socialista.

Pedro Nuno Santos defendeu ainda que o executivo já entrou em incumprimento: «O seu Governo já fez um default aos funcionários públicos e aos pensionistas. Não pagou parte dos salários e das pensões, fez uma escolha e decidiu a quem não pagava».

Do lado do Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca afirmou que este é «um orçamento de chantagem», em que o Governo «faz uma opção clara que é cortar salários e pensões de quem ganha mais de 600 euros».

Numa sessão marcada por muitos apartes e trocas acesas de palavras entre os deputados da maioria e os da oposição e em que o presidente da comissão, o socialista Eduardo Cabrita, pediu várias vezes silêncio, tanto PSD como CDS defenderam as medidas inscritas no Orçamento para 2014.

Os deputados da maioria parlamentar elogiaram a reforma do IRC, que baixa o imposto pago pelas empresas dos 25% para os 23% a partir de 2014, e voltaram a acusar o PS de ter negociado mal o memorando de entendimento com a troika em 2011.