A comissão de inquérito à extinção e subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) tomou posse esta terça-feira perante a presidente do Parlamento, dispondo até ao final da sessão para a «indagação da verdade objetiva».

Depois de dar posse aos deputados da comissão de inquérito, Assunção Esteves dirigiu-se aos parlamentares salientando a «natureza de indagação de verdade objetiva» daquelas comissões e afirmou esperar que seja honrada «não apenas a democracia mas o sistema constitucional no seu conjunto».

Presidida pela deputada do PS Maria de Belém Roseira, a comissão terá como vice-presidentes a deputada social-democrata Mónica Ferro e o democrata-cristão Abel Baptista.

O inquérito parlamentar partiu de uma iniciativa do PCP e contou com assinaturas de deputados socialistas e do BE para o tornar obrigatório.

Questionado pelos jornalistas sobre quais vão ser as primeiras iniciativas, o deputado do PCP António Filipe disse que os três partidos proponentes terão que chegar a acordo sobre as 15 audições a que, nos termos da legislação sobre os inquéritos, têm direito a requerer.

A comissão de inquérito terá 120 dias, até ao final da sessão legislativa, para «apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção» dos ENVC.

Para isso, a comissão de inquérito deve «indagar» as «circunstâncias e os termos em que foi decidida pelo Governo a extinção da empresa», com o despedimento de todos os seus trabalhadores, e em que foi efetuada a concessão dos respetivos terrenos ao grupo Martifer.

A comissão de inquérito vai aguardar que a Procuradora-Geral da República indique se existe algum processo criminal a decorrer, como prevê a lei dos inquéritos parlamentares.

Mónica Ferro, Fernando Negrão, Eduardo Teixeira, Afonso Oliveira, Nuno Sá Costa, Ângela Guerra e Jorge Paulo Oliveira são os cinco deputados efetivos do PSD na comissão de inquérito.

António Gameiro, Jorge Fão, Rui Paulo Figueiredo e Agostinho Santa e Maria de Belém Roseira, pelo PS, António Filipe e Carla Cruz, pelo PCP, Abel Baptista e Otília Gomes pelo CDS-PP e Mariana Aiveca pelo BE completam a lista de membros efetivos da comissão de inquérito.

O inquérito deverá apurar também as «circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa». O terceiro ponto do texto prevê que a comissão de inquérito deve «indagar» o «modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à execução da política de concorrência auxílio estatal» a favor dos ENVC.

Os elementos que a comissão de Defesa Nacional já tinha recolhido em várias audições sobre este processo vão ser distribuídos na nova comissão de inquérito, anunciou Maria de Belém Roseira.