O primeiro-ministro teceu esta quinta-feira maiores comentários sobre a detenção e prisão do ex-primeiro-ministro José Sócrates. Numa entrevista à RTP, que estava agendada já há cerca de um mês, Passos Coelho disse que «ninguém está acima da lei» e que «nunca é possível evitar que alguém se porte mal». Ao mesmo tempo, diz que as pessoas são «transitórias» nos cargos que ocupam. As instituições, essas, são permanentes.

«Não posso, na posição em que estou, fazer nenhum comentário sobre isso e não farei», começou por dizer, embora a maior parte da entrevista tenha acabado por se centrar no tema da corrupção e, por via indireta, em José Sócrates e no Partido Socialista.

«Ninguém está a acima da lei», seja o comum cidadão, «seja alguém com um alto cargo (...). Ao  longo dos temos vindo a criar mecanismos mais perfeitos (...) mas nunca é possível evitar que alguém se porte mal ou infrinja a lei».


Por isso é que, alegou, o seu Governo procurou «que existisse um sistema legal, a chamada criminalização de certo tipo de práticas mais próximas da corrupção e do enriquecimento ilícito». «É altura de não baixar os braços e ser consequente (...) Esse deve ser um objetivo que merecerá atenção de todos os partidos políticos. O que eu desejo é que os portugueses sintam confiança na Justiça».

O primeiro-ministro quis sublinhar, por várias vezes, essa questão: que as instituições «funcionam», que a Justiça «está a fazer o seu trabalho». E foi assertivo ao dizer que confia «totalmente» na Justiça:

«As pessoas são importantes nas funções que desempenham, mas são transitórias». Já as instituições são permanentes e têm «provado que funcionam».


Admitindo que a detenção e prisão preventiva de um ex-primeiro-ministro constituem factos «pouco vulgares, para não dizer inéditos», não teme, no entanto, que a imagem de Portugal lá fora saia manchada: «Ninguém diz que as democracias estão em perigo se as instituições funcionam».

Caso PT, um exemplo de como evitar «batotas» e haver «melhor transparência» do que antes

Aproveitou para reforçar que o seu Governo deu provas no combate à corrupção, nos últimos anos. «Ao  longo dos anos temos vindo a criar mecanismos mais perfeitos». «Não direi que [as medidas] são suficientes» e que o sistema seja «perfeito», mas «quando alguma coisa não corre bem, quando alguém comete algum ilícito e desafia aquilo que é o sistema em vigor, [espera-se] que a Justiça possa atuar de modo a que não sobrem dúvidas na sociedade».

O chefe de Governo entende que quando a Justiça «investiga aquilo que deve» deve ser «motivo de satisfação».

E, depois, deu um exemplo claro em que quis separar os seus anos de governação em relação aos de José Sócrates, quando disse que o Estado não se deve «envolver em negócios privados» como o da PT (Sócrates, no seu tempo, usou da golden share). A opção do atual Executivo garante «melhor transparência». 

A intervenção do Estado em empresas «pode potenciar más decisões» e «levar a duvidar se o interesse público é efetivamente salvaguardado ou não. Ao estarmos a separar claramente as águas de que Estado não se deve intrometer nessas matérias, julgo que garantimos melhor transparência». «Ninguém poderá dizer sequer em privado, que o Governo, o primeiro-ministro ou ministro em causa prefere que seja a empresa X ou o investidor Y a comprar a PT, ou se se são estes fundos ou aquelas empresas. Não é da nossa responsabilidade. É uma das diferenças importantes que trouxemos ao longo dos anos para tornar mais transparentes e mais independentes as funções do Estado»


Para além desse argumento, invocou outro: «O Estado não deve intervir pela simples razão que se tivesse de o fazer seria com certeza para nacionalizar a empresa. Seria utilizar poder dos contribuintes para uma questão privada». «A PT não tem de ter exclusivo. Não tem de ter preferência. O Estado não intervém no processo».

Sublinhou que não quis, com isso, dizer que quem intervém em empresas o faça «de forma ilícita». «O que estou a dizer é que desincentiva essas práticas ter mais transparência. Quando não intervimos, não há nebulosa», evitando «práticas que trazem batota para aquele jogo, pessoas mais próximas por estarem mais próximas do Governo», atirou.

«Vou seguir o congresso do PS»

Questionado sobre se vai acompanhar o congresso do PS durante este fim-de-semana, prontamente Passos Coelho respondeu que sim: «Vou seguir o congresso do PS porque é o principal partido da oposição», um partido que «viveu vários problemas, parece que finalmente está a chegar a um período em que os resolveu». «Para nos é importante também. Precisamos de contar com o melhor lado». Daí surgiu um apelo ao líder socialista:

«Espero que o doutor António Costa que na sua própria moção [assume querer] compromissos entre sociedade portuguesa e os partidos sobre matérias criticas, não tenha de esperar pelas eleições» para os concretizar, que «possa ser consequente e não tenhamos de esperar um ano pelas eleições para poder dialogar com os socialistas». 


O primeiro-ministro voltou a insistir na palavra «diálogo», ao dizer que espera «um diálogo construtivo com o maior partido da oposição, na perspetiva de trabalhar em conjunto como os portugueses merecem».

«Governo está coeso», mas falar em coligação para as próximas eleições ainda é cedo

Já entre portas, no seio do Governo de maioria, que lidera, Passos Coelho não responde se o PSD vai concorrer às eleições do ano que vem em coligação com o CDS. Começa por dizer que «no tempo apropriado» se tomarão essas decisões, querendo sublinhar que o Governo está «coeso», «apesar de todos os problemas» que enfrentou. Foram «superados». 

«Os partidos que compõem o Governo, ao contrário de outros, comprometeram-se muito para que esta fase do país fosse ultrapassada e isso cria um cimento», mas «não quero não criar factos políticos artificiais que desviem a atenção do que devemos fazer»


Algo irritado pela insistência sobre a eventual coligação com o partido de Paulo Portas, disse que «não há nenhum tabu» em relação a isso e que não há «divergências» com o seu vice-primeiro-ministro sobre os impostos. 

Também não quer antecipar o seu futuro na liderança do PSD, caso venha a perder as eleições. O seu foco está, primeiro, em vencê-las:

«Sabe, eu não tenho por hábito fazer análises políticas ou cenarização política. Compete aos governos respeitar os partidos e os resultados das eleições e (guiam-se) por esses resultados. É razoável quem esteve no governo este tempo possa pedir aos portugueses a oportunidade para fazer o que falta fazer. Há muito por fazer e em condições menos severas do que aquelas que nos couberam e aos portugueses». «Bater-me-ei nas eleições para as ganhar e com estabilidade suficiente para oferecer aos portugueses».


Acabou por utilizar, também, o verbo slogan da campanha de António Costa, ao dizer que haverá «condições para mobilizar os portugueses para o futuro».  

Qualquer que venha a ser o resultado, nas urnas, garante: « Respeitarei decisão dos portugueses (...)
não porque entenda que tenha direito divino para governar e porque há dever de gratidão pelo que fizemos, mas pelo país». 

Na mesma entrevista, sentenciou ainda os responsáveis pelo colapso do BES, dizendo que espera que a comissão de inquérito «não invente»: «Foi má gestão e não má supervisão». Desemprego, impostos e previsões económicas foram outros temas abordados.