O Partido Comunista Português (PCP) apresentou ao parlamento um projeto de lei para garantir apoio financeiro obrigatório por parte do Estado aos estágios curriculares, independentemente de os estudantes serem ou não beneficiários de apoios sociais.

O projeto de lei entregue na Assembleia da República está na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde deverá ser discutido.

No artigo 6.º do projeto de lei, relativo ao apoio a prestar aos estudantes, o PCP insere não só a obrigatoriedade de o Estado assegurar «apoio financeiro específico para o suporte das despesas de transporte, alimentação e, sempre que necessário, alojamento, durante o período correspondente à duração e frequência do estágio curricular», como também, «através das instituições do ensino superior, a gratuitidade dos materiais e equipamentos necessários para a frequência e conclusão dos estágios curriculares».

De acordo com a proposta do PCP, os apoios devem ser «atribuídos a todos os estudantes, sem prejuízo da atribuição de quaisquer prestações sociais».

A exceção faz-se para o ensino superior particular e cooperativo, cabendo nestes casos às instituições de ensino assegurar os apoios.

No preâmbulo da proposta de lei, o grupo parlamentar do PCP refere que os estágios curriculares «não tem tido consideração específica por parte do Estado e das instituições de ensino superior».

«Na verdade, as despesas decorrentes da frequência do estágio curricular têm sido suportadas pelos estudantes e suas famílias, nalguns casos confrontados com situações dramáticas de sobrevivência», defendem os parlamentares comunistas.


O PCP entende ainda que a obrigatoriedade de o Estado assegurar estes apoios aos estágios curriculares permite uma «efetivação de igualdade de oportunidades».