As despesas com compensações a pagar aos professores por erros nas colocações, assim como com as aulas de compensação aos alunos prejudicados, não vão ter «impacto significativo» no Orçamento do Estado de 2015, garantiu hoje o ministro da Educação.
 

Durante o debate, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2015, hoje, na Assembleia da República, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu aos deputados que os pagamentos destas compensações dizem respeito a «despesas a efetuar maioritariamente em 2014», excluindo um «impacto significativo» nas contas e no Orçamento de 2015.
 

O ministro adiantou ainda que, quer as verbas para pagar as compensações aos docentes prejudicados pelos erros nas colocações no início do ano letivo, quer aquelas que vão ser necessárias para cobrir os apoios extraordinários aos alunos prejudicados pelos atrasos nas colocações, vão ser retiradas do programa orçamental do ensino básico e secundário do Orçamento do Estado de 2014.
 

Criticado pela oposição pelo facto de a comissão que vai decidir as compensações aos docentes prejudicados pelos erros na Bolsa de Contratação de Escola (BCE), presidida por um juiz conselheiro nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura, ter uma composição decidida pelo Governo, Nuno Crato recusou que esta seja uma comissão arbitral.


O ministro disse que está a ser seguido, com esta comissão, o mesmo modelo usado na comissão criada no Hospital de Santa Maria relativamente aos casos de pacientes que cegaram depois de terem sido submetidos a intervenções cirúrgicas naquela unidade hospital.


Acácio Pinto, do Partido Socialista (PS), criticou Crato por nomear para a comissão «os seus representantes e os representantes dos professores», questionando o ministro sobre se «é esse o seu juízo de arbitragem».
 

Rita Rato, do Partido Comunista Português (PCP), acusou o ministro de querer ser «juiz em causa própria», e exigiu do ministério que «pague já aos professores» as compensações devidas.
 

De acordo com o despacho que criou a comissão que vai avaliar as reparações devidas aos docentes, esta tem 90 dias úteis para decidir o valor das compensações, o que remete para março uma decisão sobre esses pagamentos.
 

Ainda sobre as compensações de aulas para os alunos prejudicados pelos atrasos, Nuno Crato disse que há um diálogo com as escolas e que a compensação pedagógica está a ser feita «de acordo com aquilo que os diretores consideram necessário».
 

O ministro da Educação recusou ainda que os exames, este ano letivo, possam vir a ser adiados, ou mesmo que não se realizem, em consequência das diferenças na preparação dos alunos, provocada pelo atraso com que alguns começaram as aulas este ano.
 

Para Nuno Crato essas são hipóteses que «não fazem nenhum sentido» e que, «quando muito, faria sentido adaptar os exames» ao nível de matéria efetivamente lecionada.