O primeiro-ministro reconheceu nesta segunda-feira que estava convencido de que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram «de opção» e sublinhou que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.

Pagamento da dívida de Passos à Segurança Social tem de ser explicada

«Eu não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse período, evidentemente que poderia ter tido conhecimento disso por outra via e poderia até ter sido notificado pela Segurança Social na altura dessa situação, mas não fui. Não existe, portanto, da minha parte nenhuma intenção de não cumprir com essas obrigações, estava convencido que elas eram, nessa época, de opção e que, portanto, eu não tinha esses anos de carreira contributiva», afirmou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Passos Coelho, que respondia a questões dos jornalistas à margem de uma visita ao SISAB, referiu ainda que a dívida que tinha de mais de 2.800 euros à Segurança Social - correspondentes às contribuições entre outubro de 1999 e setembro de 2004, está saldada e que não invocou a sua prescrição como poderia ter feito.

O jornal Público noticiou no sábado que, entre outubro de 1999 e setembro de 2004, Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagá-las voluntariamente em fevereiro, num total de cerca de quatro mil euros.

Confrontado hoje com essas notícias, o líder do executivo de maioria PSD/CDS-PP reiterou o que já tinha referido ao Público, afirmando que teve contacto com a situação pela primeira vez por intermédio de um jornalista e que, no seguimento disso, procurou saber junto da Segurança Social.

«Na altura foi expresso que a situação estava regularizada. Ficou uma declaração de não dívida, portanto, nessa altura, em novembro de 2012, era eu já primeiro-ministro», recordou.

Contudo, apesar de nunca ter sido notificado pela Segurança Social isso não foi impedimento para que, quando a questão foi suscitada, ela não fosse resolvida, acrescentou.

«Nunca tive durante estes anos nenhuma informação, nenhuma notificação sobre a não regularidade da minha situação contributiva e quando me apercebi que havia uma dívida que poderia ser invocada como prescrita, eu não invoquei a prescrição e regularizei-a. Portanto, quando fui confrontado com esta situação procurei pagar o que a Segurança Social deu nota para pagar», frisou.

Passos Coelho declarou ainda que não teve acesso a de qualquer «benefício ou regalia» e que foi «tratado como qualquer cidadão» e assegurou que não vai «fazer um caso» sobre o facto de terceiros terem tido acesso a informações sobre as quais nem ele próprio tinha conhecimento.

Relativamente ao facto de só agora ter saldado a dívida à Segurança Social apesar de ter conhecimento da mesma desde novembro de 2012, o primeiro-ministro explicou que o fez «para acabar de vez com qualquer dúvida» sobre a sua situação contributiva, embora há dois anos tivesse pensado só regularizar a situação quando deixasse de ter responsabilidades no Governo, para que não houvesse o entendimento que estaria a «usufruir de algum benefício particular».

Interrogado sobre as críticas da oposição e os pedidos de explicação que os partidos têm exigido, o primeiro-ministro recusou a imagem de «caloteiro» e garantiu que já «disse tudo o que sabia e aquilo que é a verdade».

Quanto à hipótese da polémica fragilizar o executivo, Passos Coelho disse não ver razões para isso.

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