O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, desafiou esta terça-feira os partidos a divulgarem quanto pretendem gastar por setor, apresentando números para cada programa orçamental, para que se perceba o nível de impostos que essa despesa pública exige.

Numa conferência sobre política fiscal promovida pela rádio TSF e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, nas instalações da Fundação Champalimaud, em Lisboa, o também presidente do PSD considerou que ainda não se discutiu "com a devida profundidade em Portugal" as funções do Estado que os cidadãos estão dispostos a suportar com impostos.

"Teria muita utilidade, nomeadamente em anos eleitorais, como este, que, de um modo geral, os partidos pudessem ser claros quanto àquilo que são seus objetivos em matéria de política orçamental, porque é isso que determina o nível de fiscalidade. Quanto queremos gastar em saúde? Quanto é queremos gastar em educação? Quanto é que queremos gastar em segurança social?", defendeu o chefe do executivo PSD/CDS-PP acrescentando que "o Governo fê-lo claramente no Programa de Estabilidade que apresentou à Assembleia da República e à Comissão Europeia".

"Vamos pôr números à frente destes programas orçamentais, porque eles vão determinar em grande medida aquilo que vamos consumir em termos de recursos da área tributária, da área fiscal", desafiou.

Quanto às opções do Governo, Passos Coelho disse que já são públicas e estão inscritas no Programa de Estabilidade: "Portanto, é conhecido qual é o nosso compromisso em termos quantitativos por cada um destes programas orçamentais para o próximo ano".

Segundo o primeiro-ministro, é preciso "caber dentro destes limites" para cumprir a redução do défice programada para os próximos anos, para valores abaixo de 3%, de forma a evitar penalizações por défices excessivos e aumentos de impostos.

"É muito importante que nós possamos caber dentro dos limites que estão fixados por programa orçamental. Nesta altura, nenhum partido se comprometeu com esses limites, a não ser aqueles que evidentemente apoiam o Governo e que, nessa medida, não deixarão de se vincularem as essas metas quantitativas para os anos seguintes", acrescentou.