O CDS quer acabar com as «reformas-relâmpago» dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), pondo fim a privilégios que considera injustificáveis, avança o jornal «Sol».

Atualmente os juízes do Constitucional podem chegar à reforma em apenas 10 anos. Aliás, fazendo as contas à idade atual dos 13 magistrados do TC e às datas dos mandatos, dez deles podem reformar-se antes dos 65 anos, graças ao regime especial do Tribunal. Uma das juízas pode mesmo reformar-se com 49 anos, em 2019, quando acaba o seu mandato no TC.

Já o PSD, avança o jornal, é mais cauteloso na matéria, não querendo dar azo a interpretações perversas, tendo em conta o poder do TC para chumbar ou deixar passar medidas governamentais.

Atualmente, o TC tem nas mãos o diploma da requalificação da função pública, enviada pelo Presidente da República para fiscalização prévia. Nas mãos de Cavaco Silva, e em risco de ser também enviado para o Palácio Ratton, está ainda a proposta de lei do Governo que aumenta o horário de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas semanais. Outro diploma que pode vir a chegar às mãos dos juízes do Constitucional é o corte das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA).