O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, enviou esta quinta-feira uma carta à presidência italiana da UE a apelar aos países para que aprovem, sem cortes, a proposta do Orçamento para 2015 e um retificativo para 2014 para evitar o risco de incumprimento de pagamentos.

Segundo Durão Barroso, as propostas da Comissão Europeia para o Orçamento de 2015 e que altera ainda o orçamento de 2014 «refletem uma abordagem responsável e realista» dos meios financeiros necessários de que precisam Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia para cumprir as suas obrigações.

«A menos que haja uma decisão política de alto nível para voltar ao que foi acordado, as negociações sobre o orçamento deste ano vão resultar em níveis de financiamento que estão abaixo do que foi acordado em dezembro de 2013. Como consequência significaria que a UE não seria capaz de honrar os seus compromissos passados dentro dos prazos acordados», disse Durão Barroso, afirmando que a Comissão também não poderia fazer face a crises em regiões vizinhas da União Europeia.

A Comissão propôs, segundo Durão Barroso, um aumento de 4,7 mil milhões de euros no orçamento retificativo de 2014 para fazer face a falhas de pagamento e responder a circunstâncias imprevistas. Algumas, explicou o presidente da Comissão Europeia, têm a ver com acontecimentos negativos como a instabilidade em regiões vizinhas da Europa, mas também há outras positivas, como o maior ritmo de execução da política de coesão.

«A Comissão não está a ir buscar "dinheiro para Bruxelas" - todo o dinheiro será gasto nos Estados-membros ou, em menor grau, em países parceiros», sublinhou.

Não é a primeira vez que o orçamento comunitário se revela insuficiente antes de acabar o seu exercício. Já em 2012 e 2013 tiveram de ser aprovados retificativos antes do fim do ano.

Para cada linha do orçamento comunitário, há dois tipos de dotações, as autorizações e pagamentos: as primeiras referem-se a quanto a UE pode comprometer-se a gastar (por exemplo, assinar um contrato ou iniciar um procedimento de concurso) num determinado ano, enquanto os níveis de pagamento regulamentam os pagamentos reais feitos naquele ano.