O deputado do PSD Duarte Marques pediu "explicações públicas" por parte do Governo socialista sobre o "negócio" do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) com a operadora de telecomunicações Altice.

Em declarações à Lusa, o parlamentar social-democrata recordou que o próprio primeiro-ministro, António Costa, terá afirmado em debate parlamentar quinzenal que eventuais falhanços da rede de urgência se deviam à empresa em questão, nomeadamente durante e após os trágicos fogos florestais de junho e outubro de 2017.

Ficámos sem perceber o que está a acontecer e o grupo parlamentar do PSD quer que o Governo venha explicar imediatamente os contornos deste negócio", disse Duarte Marques, acrescentando que a bancada social-democrata está já a preparar um conjunto de perguntas dirigidas ao Ministério da Administração Interna sobre o assunto.

Para o deputado do PSD, impõe-se a questão: "por que recua o Governo e vem anunciar outra medida que não a de há um ano atrás quando disse que ia adquirir a maioria do capital (54%) do SIRESP?".

Mais uma vez o Governo atua de forma pouco transparente e sem dar explicações aos portugueses", lamentou.

A Altice Portugal anunciou hoje que exerceu o direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp no SIRESP. No total, as "duas empresas detinham 21,55% do capital social da sociedade. Com o exercício do direito de preferência, a Altice Portugal aumenta a sua participação, passando a deter 52,1% do capital social da SIRESP SA, reforçando a sua posição acionista na mesma".

Por seu turno, o Estado português vai assumir a posição de acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social do SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna.

BE diz que solução acionista para SIRESP não oferece confiança e quer explicações 

O Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje que “a tática” que o Governo escolheu para o SIRESP “falhou claramente” e não “oferece confiança” em termos de garantia de segurança às populações, adiantando que vai pedir explicações ao executivo.

Consideramos que quem foi incompetente no passado não dá garantias de uma boa gestão no futuro. Foi com preocupação que vimos esta notícia e este negócio, porque consideramos que a salvaguarda da segurança das populações não fica garantida da forma que poderia ficar se fosse efetivamente gerida pelo Estado, até porque é o Estado que tem essa responsabilidade, esse dever, e que pode dar uma garantia de proteção e segurança à população de forma igual em todo o país. Consideramos que foi uma tática que falhou e a solução não nos oferece confiança nenhuma”, disse à Lusa Sandra Cunha, deputada do BE.

 

Consideramos que esta é uma má solução, o Estado não escolheu a via da nacionalização, a tática que escolheu falhou claramente, porque ainda em outubro do ano passado o Governo indicava a intenção de ter uma posição maioritária naquilo que é a gestão do SIRESP e, portanto, ter o controlo do SIRESP e ter uma palavra decisiva, e afinal de contas quem tem agora esse controlo e palavra decisiva é a Altice, que tem a posição maioritária no SIRESP”, defendeu Sandra Cunha.

Para a deputada do BE, a nova posição acionista “deixa o Estado na mesma”, ou seja, numa “posição fragilizada no controlo da rede de emergência”, acrescentando que 33% do capital social do SIRESP não garantem ao Estado “uma posição determinante, nem de controlo que o Governo tinha anunciado”.

Sandra Cunha disse também que face aos investimentos feitos na rede de comunicações pelo Estado desde os grandes incêndios de 2017 levarão o BE a pedir esclarecimentos ao executivo.

Houve investimentos que o Governo tem feito do ano passado até agora na rede SIRESP e que supúnhamos que teriam sido feitas na premissa de que o Governo iria então ter essa posição maioritária. Não conheço o contrato, não sei como é que estas coisas estão agora enquadradas e como é que esses investimentos que o Estado já fez ficam contemplados nesse contrato, mas consideramos que são precisas mais explicações por parte do Governo”, disse.

"Faltar à verdade”

Por seu turno, o líder parlamentar do CDS-PP defendeu que a "desorientação" e as "trapalhadas" do Governo sucedem-se na gestão do dispositivo contra incêndios, acusando o primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna de "faltarem à verdade" sobre o SIRESP.

O senhor primeiro-ministro e o senhor ministro da Administração Interna anunciaram reiteradamente, porque foram questionados reiteradamente pelo CDS nesta Assembleia, sobre o modelo que iam utilizar para o SIRESP [Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal] e garantiram vezes sem conta que seria um modelo público. O país ontem [quarta-feira] ficou a saber que fica tudo na mesma, é um modelo privado", afirmou Nuno Magalhães aos jornalistas no parlamento, em Lisboa.

O presidente da bancada centrista referia-se à compra pela Altice das participações da Esegur e Datacomp no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), passando, a deter 52,1% do seu capital social, enquanto o Estado passará a deter 33% ao assumir a posição de acionista da Galilei.

Como devem imaginar, o CDS nada tem contra os privados, mas tem o dever de anunciar, mais uma vez, que o primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna faltaram à verdade, faltaram com aquilo que disseram e as trapalhadas e descoordenações são sucessivas", acusou Nuno Magalhães.

Para o CDS-PP, a "desorientação, a descoordenação e as trapalhadas, são sucessivas" em matéria de incêndios.

Oxalá tudo corra bem. Estamos confiantes na capacidade dos homens e nas mulheres que estão no terreno, mas seguramente não estão a receber a ajuda que deviam da parte do Governo", defendeu.

"Má opção"

Já o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, considerou uma má opção o Estado não assumir na totalidade a administração e a propriedade do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Tenho alguma preocupação porque preferíamos que, sendo uma ferramenta tão importante, estivesse debaixo da dependência do próprio Estado. Era para nós uma prioridade que estivesse”, disse, em declarações à agência Lusa.

Jaime Marta Soares referiu que a Liga dos Bombeiros recebeu com surpresa a notícia de que o Estado ficará agora com 33%, considerando que esta minoria não lhe permite responder às exigências, não visando o lucro, mas sim a competência e a resposta adequada.

O SIRESP, adiantou, é um sistema de interligação entre todas as forças estratégicas do país, da segurança do próprio Estado e os seus desequilíbrios podem por em causa essa segurança.

Sempre fomos um parceiro muito importante no contexto do SIRESP, somos um dos principais utilizadores, sempre desejamos que esta estrutura fosse uma estrutura em que o Estado assumisse como prioridade”, frisou.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses considera que a divisão da gestão do sistema não é uma boa opção, o Estado devia assim ter assumido a totalidade da administração e da propriedade do SIRESP.