O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais vai convocar os sindicatos dos guardas para uma reunião sobre as três horas extraordinárias além do horário, de seis em seis dias, assumiu esta quarta-feira Celso Manata no parlamento.

O diretor-geral afirmou, numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, a pedido do PSD, que a reunião com aos sindicatos será na próxima semana e a ideia passa por deixar cair “a terceira hora”.

Segundo o novo horário de trabalho, dois grupos de guardas prisionais estão ao serviço entre as 08:00 e as 16:00, e são depois rendidos por uma equipa até às 00:00 e por outra até às 08:00.

No período entre as 16:00 e as 19:00, que coincide com o horário das visitas, alimentação, medicação e entrada dos reclusos nas celas, os guardas prisionais têm de estender o seu horário de trabalho através da realização de horas extraordinárias pagas.

Ora, segundo Celso Manata, em função do “efetivo admitido [386 guardas], em função da contestação dos sindicatos, em função do aumento da assiduidade”, é possível propor o abandono desta medida.

Assumindo que há falta de guardas prisionais, o diretor-geral afirmou que era impossível deixar de pedir esta extensão do horário.

Nós não podemos dizer aos presos ‘agora portem-se bem durante três horas porque não temos pessoal’”, ironizou.

Os guardas prisionais já fizerem greves e vários protestos desde o início do ano, quando começou a ser introduzido o novo horário, que está já generalizado em todos os estabelecimentos prisionais do país.

Orçamento necessário

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Celso Manata desafiou os partidos a entenderem-se e dar aos serviços as verbas necessárias para resolver os problemas nesta área, mas ficou sem resposta direta dos deputados.

Gostava que os deputados da Nação se entendessem e nos dessem um orçamento que resolvesse os nossos problemas”, disse o diretor, que se apresentou como um independente, que não pertence a nenhum partido, pedindo aos deputados que abandonem a "espuma dos dias".

E queixou-se da verba do orçamento de 2018 para Direção-Geral (248 milhões) ser mais baixo do que o que 2017 (259 milhões), sublinhando, porém, que este “défice crónico” se arrastada “há décadas”.

Por outras palavras, “estes problemas não têm ideologia política ou partidária” e “quando muda o ciclo, os problemas mantém-se”, concluiu.

Celso Manata lembrou que foi enviado para a Assembleia da República o documento sobre os investimentos prioritários nas prisões nos próximos anos, ao qual espera ainda uma resposta dos sindicatos.

Nenhum deputado respondeu diretamente ao repto do diretor-geral.

Apenas a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva deu uma resposta indireta, sublinhando que a Assembleia é o órgão político e de fiscalização do executivo.