Diogo Lacerda Machado vai ganhar dois mil euros brutos por mês. Numa nota enviada à comunicação social, esta terça-feira, o gabinete do primeiro-ministro enumerou as matérias nas quais tem contado com a colaboração do jurista e amigo pessoal de António Costa.

O negociador do primeiro-ministro e ex-secretário de Estado da Justiça tem colaborado nas negociações da TAP, dos lesados do BES e no processo do BPI.

Na nota enviada às redacções, António Costa esclarece que o contrato foi assinado no dia 7 deste mês e que as funções de Lacerda Machado são de prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização.

O contrato prevê a remuneração mensal bruta de dois mil euros, acrescido de IVA, e estará em vigor até 31 de dezembro de 2016.

Ainda segundo a mesma nota, o procedimento de contratação recebeu, na segunda-feira, o parecer favorável do INA - Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, estando "em condições de prosseguir a restante tramitação legal", que terminará com a sua assinatura e com "a sua publicitação no portal dos contratos públicos".

A polémica em torno do negociador e amigo de António Costa começou com as críticas do PSD, que condenou o facto de Diogo Lacerda Machado ter representado o Estado de forma informal.

O primeiro-ministro revelou, numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, que assinou um contrato com o jurista, mas lamentou que, agora, o Estado tenha de gastar dinheiro que poderia ter poupado.

Os sociais-democratas reagiram à resposta do chefe do Governo, sublinhando que queriam analisar o contrato em causa. O PSD exigiu mesmo a presença do jurista no Parlamento, alegando que, na “qualidade de negociador”, é a pessoa certa para prestar esclarecimentos sobre o processo negocial da TAP.

De resto, o presidente da Comissão de Economia propôs receber Lacerda Machado a 27 de abril para esclarecer algumas questões relacionadas com a sua posição junto do primeiro-ministro.

Também à direita, o CDS pediu "transparência" sobre a intervenção do amigo de António Costa, considerando "muito importante" conhecer o contrato celebrado.

E a esquerda não ficou indiferente à polémica, com os comunistas a entenderem que "o Governo deve dar todos os esclarecimentos" sobre a intervenção de Diogo Lacerda Machado em negócios que envolvem o Estado português.