O Tribunal da Relação decide esta terça-feira sobre o recurso apresentado pela defesa de José Sócrates. O anúncio vai ser feito às 16:00.

Em dezembro, João Araújo apresentou no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, o recurso da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro e, na altura, mostrou-se otimista, argumentando que o mesmo «tem óptimos fundamentos».

«O recurso tem ótimos fundamentos e vai resultar», declarou o advogado à saída do TCIC.


O advogado escusou-se, no entanto, a revelar quaisquer pormenores sobre o requerimento, invocando a decisão do presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) que o impediu de fornecer pormenores sobre o documento. 

Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de libertação imediata, habeas corpus, apresentado pelos advogados do ex-primeiro-ministro. 

Em 55 páginas, o relator, o juiz conselheiro Santos Cabral, entendeu não dar procedimento ao habeas corpus por entender que a este tribunal superior não cabe tal procedimento.

«O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através de meio próprio», lê-se na fundamentação da rejeição do pedido de libertação do ex-primeiro-ministro.


É ainda indicado que, «sem embargo da relevância das questões suscitadas pela defesa de José Sócrates e da sua importância processual, o STJ entende que as mesmas não podem fundamentar a providência requerida».  

Na providência dirigida ao Supremo, a defesa de Sócrates alegava que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, mas que ultrapassou esse prazo, e questiona também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei, ao Supremo Tribunal de Justiça. 

A defesa de José Sócrates considerou ainda que «houve um artifício» da investigação para que o processo que envolve o ex-primeiro-ministro não fosse para o Supremo Tribunal de Justiça, que era o tribunal competente.

«Houve um artifício para se furtar à competência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que era o tribunal competente à data dos factos», disse o advogado João Araújo durante a audiência para apreciação do pedido movido pelo antigo chefe do governo.