Os deputados socialistas eleitos por Viana do Castelo questionaram o Ministério do Ambiente sobre o acompanhamento que o Governo está a fazer ao projeto da nova linha elétrica de alta tensão entre Espanha e Portugal, criticado pela população.

O pedido dirigido ao ministério tutelado por Jorge Moreira da Silva (Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) consta de um requerimento que os deputados do PS Jorge Fão e Sandra Pontedeira apresentaram quinta-feira na Assembleia da República.

Nesse requerimento, consultado esta sexta-feira pela agência Lusa, os dois deputados pretendem saber se aquele ministério «está a acompanhar o desenvolvimento» deste projeto, bem como quais as entidades ou autoridades técnicas que emitirão pareceres vinculativos de avaliação.

Questionam ainda sobre qual será o organismo da Administração Central responsável pelo «eventual» licenciamento final deste projeto e prazos para essa decisão.

Em causa está a construção de uma linha elétrica de 400 KV desde Fontefria, em território galego (Espanha), e até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte (RNT) operada pela empresa Rede Elétrica Nacional (REN).

O projeto tem vindo a ser criticado pelas populações das duas regiões, nomeadamente em Monção, face aos receios dos efeitos que estas linhas de alta tensão podem representar para a saúde pública. Do lado português, decorre até 13 de fevereiro a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deste projeto.

Entretanto, já foi agendada para 08 de fevereiro, em Monção, uma conferência destinada a "analisar" os impactos desta linha e «apontar algumas sugestões e propostas» da população, no âmbito da consulta pública, explicou fonte da organização, assumida pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e pela Câmara local.

Contará com a presença de especialistas de saúde pública e ambiental. Contudo, a Câmara de Monção já sublinhou não estar contra este «projeto de desenvolvimento energético», mas assumindo «preocupação» e «apreensão» com os «previsíveis efeitos» que a ligação «poderá ter na saúde pública, natureza e património».

O troço português prevê a construção desta linha através de oito dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo e ainda por Vila Nova de Famalicão, Barcelos (ambos do distrito de Braga), Vila do Conde e Póvoa de Varzim (os dois do distrito do Porto).

De acordo com o documento em Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) na Agência Portuguesa do Ambiente, o troço nacional deste projeto prevê a construção de duas novas linhas duplas trifásicas de 400 KV, atravessando, potencialmente, 121 freguesias.

Trata-se de um novo eixo de ligação entre a fronteira e o Porto que, ainda segundo o documento, «permitirá dar resposta simultânea a várias necessidades de reforço da rede, no sentido da receção de nova produção renovável na zona do Minho», mas também para garantir o «aumento das capacidades de interligação com Espanha e de melhores condições de alimentação aos consumos do Minho litoral»