A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) levantou esta quarta-feira a imunidade ao deputado do CDS-PP/M, Lino Abreu, para este poder ser julgado num processo em que é acusado do crime de corrupção passiva para ato ilícito.

O deputado centrista madeirense é arguido com outras três pessoas num processo relacionado com a situação de insolvência de uma sociedade de conservas, sediada na Zona Franca Industrial da Madeira, em 2001.

O julgamento agendado no Tribunal de Instância Central da Comarca da Madeira, no Funchal, teve início marcado no passado dia 15, mas foi adiado pela segunda vez.

A juíza presidente do coletivo, Carla Menezes, declarou que a falta de resposta do parlamento da Madeira ao pedido de levantamento da imunidade do deputado, enviado em janeiro deste ano, estava a protelar a realização do julgamento, uma situação que mereceu também reparos por parte do procurador do Ministério Público, Nuno Gonçalves.

No dia seguinte, uma nota divulgada pela presidência da Assembleia Legislativa da Madeira esclarecia que o novo parlamento, resultante das eleições regionais de 29 de março, não tinha sido informado da data do julgamento e que ainda não estava marcada a reunião da conferência de líderes para agendar a votação do parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos sobre o pedido do tribunal.

Na quarta-feira, os responsáveis dos grupos parlamentares realizaram uma reunião no intervalo do plenário e o pedido foi hoje votado, registando 42 votos a favor e dois contra, num universo de 44 deputados.

Antes dos deputados procederem à votação, o presidente da ALM, Tranquada Gomes, informou o plenário que o deputado Lino Abreu tinha entregado na Mesa do parlamento um requerimento solicitando o levantamento da sua imunidade “para estes atos”.

O início do julgamento foi adiado para 21 de janeiro de 2016.