O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, vai estar presente em comissão parlamentar, na próxima quarta-feira, para dar explicações sobre o processo referente ao futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, (ENVC).

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, o deputado social-democrata José Matos Correia, referiu que o ministro, «por iniciativa própria, disponibilizou-se imediatamente para prestar esclarecimentos» na Assembleia da República.

A presença de José Pedro Aguiar-Branco na Assembleia da República foi requerida na quinta-feira, com caráter de urgência, pelos grupos parlamentares do PS, PCP e Bloco de Esquerda.

Estes requerimentos do PS, PCP e Bloco de Esquerda, segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, não tiveram de ser sujeitos a um processo de apreciação e votação, «precisamente, porque o ministro da Defesa se disponibilizou logo a comparecer» na Assembleia da República.

Para o PS, PCP e Bloco de Esquerda, por responsabilidade do Governo, está em causa o futuro dos estaleiros, com o possível despedimento de mais de 600 trabalhadores.

OS ENVC foram fundados a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo e chegaram a empregar, de forma direta, cerca de dois mil trabalhadores, tendo construído mais de 220 navios de todos os tipos em 69 anos de atividade.

Esta empresa pública, nacionalizada em setembro de 1975, conta hoje com 609 trabalhadores e a administração vai avançar com um plano amigável de cessação dos contratos que custará mais de 30 milhões de euros em indemnizações, a assegurar com recursos próprios, públicos, e a concluir até janeiro.

Pela subconcessão, o grupo Martifer pagará ao Estado 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma exclusivamente a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.