O Ministério da Justiça (MJ) prevê gastar 23,2 milhões de euros (ME) no decorrer deste ano para a concretização do novo mapa judiciário, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

No documento Dossier Justiça 2014, elaborado pelo MJ em novembro do ano passado, os 23,2 ME estão inscritos no total de investimento em obras de requalificação e adaptação dos tribunais necessários para a aplicação do novo regime.

Até 2015, o Plano de Requalificação e Reabilitação de Edifícios dos Tribunais consagra a intervenção em 102 estruturas, num total estimado de 39,7 ME, montante com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

No programa de obras de valor superior a 1,4 ME, o MJ preconiza as remodelações dos palácios da Justiça de Castelo Branco, Faro e Funchal e a ampliação do Palácio da Justiça de Loures.

Também em Faro, está programada a remodelação dos tribunais do Trabalho e de Família e Menores, enquanto em Leiria se prevê intervenção no antigo Liceu Rodrigues Lobo, que sofrerá obras de requalificação e ampliação, para poder albergar o Tribunal de Comércio, o Tribunal de Instrução Criminal e o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

O plano integra ainda a remodelação e ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal e a requalificação do antigo edifício da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real.

Este montante afeto à implementação do novo mapa judiciário, que prevê a redução de tribunais e criação de secções de atendimento especializado, inscreve-se na despesa total do MJ de investimento para 2014, no valor de 74,7 ME, dos quais 49,5 ME (66,3 por cento) destinam-se à execução de obras e projetos.

Destes 49,5 ME, 15,8 ME serão afetos para a conclusão da nova sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, com inauguração prevista para o primeiro trimestre deste ano.

Esta infraestrutura, construída de raiz, terá um custo total de 87,1 ME (valor com IVA).

Os 49,5 ME repartem-se ainda por tribunais (27,1 ME), estabelecimentos prisionais (2 ME), centros educativos (829 mil euros) e por gastos diversos.

Do total de 74,7 ME de investimento total, 59,9 ME são financiados por receitas próprias do MJ e 14,2 ME por Fundos Comunitários.

O valor de investimento orçamentado sofre uma redução de 28,1 ME relativamente ao ano passado, passando de 102,2 ME em 2013 para 74,1 ME em 2014.

O orçamento total do MJ para 2014 reduziu 103,7 ME (menos 7,4 por cento) comparativamente com o de 2013.

Também se prevê uma redução do MJ em três por cento nas receitas próprias, que representa 47,8% do orçamento, enquanto 50,5% provém da dotação do OE2014 e 1,7% de fundos comunitários.