A oposição acusou esta quarta-feira a maioria de preparar um «plano b» de mais cortes nos rendimentos e nas pensões, com o PSD e o CDS-PP a manter a intenção de promover a «sustentabilidade» da Segurança Social.

Os deputados debateram hoje em plenário a devolução ao Parlamento do diploma que estabelece o corte de 10 por cento nas pensões de aposentação, reforma e de sobrevivência dos pensionistas da função pública, depois da declaração de inconstitucionalidade no passado dia 19 de dezembro.

Pelo PSD, a deputada Teresa Leal Coelho disse que a maioria «acata com respeito» a devolução do decreto feita pelo Presidente da República com base no acórdão do Tribunal Constitucional e disse que as bancadas irão expurgar a inconstitucionalidade das normas.

A deputada afirmou que a coligação e a maioria «vão continuar a trabalhar no sentido de resolver os problemas de sustentabilidade [do sistema de Segurança Social] para resolver os problemas das gerações atuais e das do futuro», acusando o PS de não ter tido essa preocupação enquanto foi Governo.

Teresa Leal Coelho defendeu que há uma «causa muito clara» na base das «alterações das circunstâncias económicas e financeira». «Essa causa está em seis anos de governação que implicaram a despesa na ordem dos dois milhões de euros por hora, vezes 24, vezes 365 dias, vezes seis anos de governação do Partido Socialista», argumentou.

O deputado do CDS-PP Raul Rego defendeu que «não há qualquer incompatibilidade entre o intuito reformista da maioria» e a «necessidade de convergência dos sistemas de pensões e a Constituição da República», defendendo que a reforma tem de ser feita «de forma estruturada, com sentido de fundo, de equilíbrio e sustentabilidade».

Pelo PS, o deputado Pedro Marques defendeu que o diploma «nunca devia ter visto a luz do dia» e exigiu à maioria PSD/CDS-PP que «pare com a tentativa de cortar retroativamente nas pensões».

O deputado afirmou que «já aí vem o plano b, a tsu dos pensionistas e o corte dos rendimentos dos funcionários públicos», o que «agravará a procura interna e terá consequências sociais».

«Parem com este ataque permanente à procura interna, parem com este ataque aos funcionários públicos. Não passem o tempo a ferir os direitos, escolham a economia, parem com a austeridade cega», apelou.

O deputado do PCP Jorge Machado advertiu que o Governo «prepara-se para tirar pela janela o que o Tribunal Constitucional impediu que tirasse pela porta», reiterando a defesa da demissão do Executivo. O «único caminho é o caminho da rua», afirmou.

Para a deputada Mariana Aiveca, do BE, o Governo está agora «a tentar, de forma grotesca, contornar a decisão» do Tribunal Constitucional, acusando o Executivo de preparar «um roubo com maior abrangência em termos de número e em termos de valor» do que «o roubo do corte dos 10 por cento».

«Pensam que o povo se esqueceu da 'linha vermelha'. O CDS não tem tido nem tem condições para impedir rigorosamente nada, ultrapassa a cada dia as suas linhas vermelhas», sustentou.