O líder comunista criticou esta quinta-feira a oposição e anterior Governo por "chorar lágrimas de crocodilo" sobre os contratos de associação do Estado com escolas privadas, defendendo o "caráter de complementaridade" daquela modalidade face à escola pública.

"Fico espantado por ver PSD e CDS que, durante quatro anos, atacaram tanto a escola pública - encerramentos, cortes na ação social, edifícios degradados -, venham agora chorar lágrimas de crocodilo pela situação em que nos encontramos", disse Jerónimo de Sousa, à margem de uma reunião com representantes da CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal), na sede do PCP, em Lisboa.

O Ministério da Educação pretende reavaliar a abertura de novas turmas em início de ciclo de estudos nos locais onde haja oferta pública suficiente, mas já garantiu que vai cumprir os contratos assinados pelo anterior executivo, assegurando que "todos os alunos completarão na escola onde estão e assim o desejem a totalidade do seu ciclo de estudos".

"Nós defendemos, tal como o texto constitucional e a lei de bases do sistema educativo, que todas as crianças e jovens devem ter garantido o acesso ao direito à educação, com a devida responsabilização do Estado na dimensão universal e qualificada da escola pública", continuou o secretário-geral do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, tal "não impede a consideração em relação a contratos de associação que existam e possam ser feitos, designadamente onde a escola pública, em certos territórios, não dá a resposta necessária para garantir esse direito".

Os contratos de associação foram criados para garantir a frequência do ensino obrigatório a alunos que habitassem em zonas sem oferta da rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se, para esses casos, o financiamento da sua inclusão em colégios privados.

Perto do fim do seu mandato, o ex-ministro da Educação do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado, que passaram a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.

O líder comunista, questionado sobre as acusações de PSD e CDS-PP no sentido de o Ministério da Educação estar a ser manipulado por estruturas sindicais do setor da educação e sobre o facto de o primeiro-ministro do PS ter afirmado que o líder da oposição, Passos Coelho, olha para os representantes dos trabalhadores como "organizações criminosas", lembrou o passado.

"Ainda sou do tempo em que ser sindicalista constituía crime, com todo o significado de prisão, perseguição, despedimento. Hoje, não é esse o caso. A Constituição da República reconhece o direito à liberdade sindical, parte integrante do património democrático. Se Passos Coelho pensa em criminalizar os sindicatos, escolhe o pior caminho, que os portugueses abandonaram há mais de 40 anos", afirmou.