O presidente e o tesoureiro da Junta de Freguesia de Cruz, Famalicão, no mandato 2005-2009 são arguidos num processo relacionado com alegadas irregularidades em obras e contas daquela autarquia, que começa a ser julgado a 24 de abril.

O processo, cujo julgamento vai decorrer no Tribunal Judicial de Famalicão, tem ainda como arguidos o contabilista da Junta naquele mandato e dois responsáveis de uma empresa de construção, ambos familiares (irmão e sobrinha) do então presidente da autarquia.

Cada um dos cinco arguidos é acusado de dois crimes de abuso de poder, na forma continuada.

Segundo a acusação, deduzida pelo Ministério Público, em causa estão várias obras que, no referido mandato, foram adjudicadas à empresa «Fernandes & Fernandes» com base em procedimentos considerados irregulares.

Os arguidos forjariam documentos para que os processos de adjudicação aparentassem cumprir os trâmites legais que regem a celebração de contratos de empreitada de obras públicas.

Esses trâmites exigem que, no mínimo, sejam pedidos três orçamentos.

Na prática, e ainda de acordo com a acusação, os arguidos fotocopiariam logótipos, carimbos ou assinaturas de outras empresas do ramo e, em nome dessas empresas, elaborariam falsos orçamentos.

Depois, «apresentariam à Câmara um qualquer daqueles orçamentos, alternando as empresas escolhidas, de modo a não criar suspeitas».

No entanto, e depois de celebrado o contrato de financiamento, as obras acabariam por «cair» quase invariavelmente nas mãos da Fernandes & Fernandes.

O MP acusa ainda os arguidos de manipulação da contabilidade da Junta de Freguesia de Cruz e da empresa Fernandes & Fernandes.

A ideia era que a empresa figurasse como credora da autarquia, para assim os arguidos dividirem entre eles o valor resultante dos pagamentos indevidos pela Junta de Freguesia de Cruz.

Este caso foi despoletado depois das autárquicas de 2009, quando o até então presidente da Junta, José Moreira Fernandes (PSD/CDS) perdeu as eleições para a lista socialista, liderada por António Simões.

As contas de 2009 e de anos anteriores ou desapareceram ou levantaram suspeitas e a Polícia Judiciária foi chamada a investigar.