O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, atribuiu ao PSD a «manobra dilatória» de apresentação de uma proposta de revisão constitucional pelos deputados sociais-democratas da Madeira, afirmando que só foi recusada depois de o líder socialista ter-se mostrado indisponível para rever a Constituição.

«Temos consciência que esta proposta do PSD só foi recusada pelo PSD nacional depois de o secretário-geral do PS ter dito ontem [quarta-feira] não à revisão constitucional, [ter dito] não é possível fazer-se uma revisão constitucional com quem governa contra a Constituição, contra o estado de direito», afirmou Alberto Martins, nesta quinta-feira, aos jornalistas no Parlamento.

O presidente da bancada socialista considerou que se tratou de «uma manobra dilatória sem consistência, proposta pelo PSD, insolitamente iniciada por alguns deputados do PSD Madeira, mas contendo normas que não iludem ninguém».

«Quando vem na proposta a inscrição na Constituição da República de regras relativas ao défice orçamental, ninguém está a pensar que o doutor Alberto João Jardim se lembrasse desta proposta», sustentou.

Alberto Martins reiterou que «o PS não está disponível para estas manobras dilatórias, que não são sérias», considerando que a «iniciativa morreu à nascença».

«O PSD e o Governo governam contra a Constituição da República, o estado de direito e regras essenciais da democracia. Agora parece que pretendem eliminar a Constituição da República, extinguir o Tribunal Constitucional e pôr em causa valor essenciais do regime democrático», sustentou.

Também o secretário-geral do PCP considerou hoje que a iniciativa do PSD-Madeira é uma «lebre de corrida» para a direita eliminar «o obstáculo» que é o texto fundamental.

«É evidente que isto funciona como uma lebre de corrida. Demonstra a vontade que existe por parte de alguns setores da direita e, designadamente, do Governo, que vê na Constituição da República um obstáculo aos seus objetivos», afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista falava à saída de um encontro, na sede do PCP, com o presidente da Associação Intervenção Democrática, Corregedor da Fonseca, para analisar a situação política portuguesa e os resultados da Coligação Democrática Unitária (CDU) nas eleições europeias.

No entretanto, o PSD demarcou-se da posição dos deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira, por discordar do seu conteúdo e do momento escolhido para a abertura do processo.

«Demarcou-se é como quem diz, porque, considerando-a extemporânea, precipitada, não falou nos conteúdos. Quando os referiu, sabemos que também é objetivo do PSD nacional, particularmente em relação ao Tribunal Constitucional, às leis eleitorais», contrapôs Jerónimo.

«Esta iniciativa, obviamente, tem como objetivo desencadear o processo de revisão constitucional, restando saber se o PSD está ou não com os objetivos que comportam essa proposta», afirmou ainda o secretário-geral do PCP, reiterando a necessidade de demissão do Governo e convocação de eleições legislativas antecipadas como forma de defender o texto fundamental.