O líder parlamentar do PS reiterou esta sexta-feira a disponibilidade para suscitar a fiscalização de normas do Orçamento do Estado para 2014, apontando as pensões mas também a redução de vencimentos como passíveis de violar princípios constitucionais.

«Veremos o que é que o Presidente da República faz relativamente a muitas das normas do Orçamento. Depois da intervenção do senhor Presidente é a vez do PS que já disse que usará todos os meios constitucionais ao seu alcance para combater um conjunto de normas que viola a nosso ver o princípio da confiança legítima, o princípio da proibição do excesso, o princípio da proporcionalidade, o princípio da igualdade, usaremos todos os meios ao nosso alcance para combater isso», afirmou.

Alberto Martins falava à Agência Lusa no final de uma reunião com a direção da associação cívica APRe (associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados), no Parlamento.

Questionado sobre que normas poderão pôr em causa os princípios constitucionais que enunciou, Alberto Martins referiu «as pensões, a redução dos vencimentos, a convergência das pensões, que está noutra lei» mas que tem impacto orçamental.

A audição com a APRE, disse, «revelou convergência» na análise de que «os que estão a pagar a crise são os mesmos que pagaram o ano passado e há dois anos, os funcionários públicos, os pensionistas, as classes médias, já em depreciação da sua situação económica e os mais pobres».

«É um orçamento de empobrecimento, não equitativo e injusto», considerou Alberto Martins, de acordo com a Lusa.