O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que adequa a legislação nacional à decisão da União Europeia, de reforçar a Eurojust, a fim de intensificar a luta contra as formas graves de criminalidade.

«Tendo sido alargadas as competências da Eurojust, quer quando age por si, quer quando age através dos membros nacionais dos Estados-Membros, tornou-se necessário rever as competências dos membros nacionais, adaptando-as a essas novas realidades», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Assim, são criadas duas figuras: a coordenação permanente, que garante uma atuação 24 horas por dia, e o sistema nacional de coordenação da Eurojust, que visa coordenar o trabalho efetuado pelos correspondentes nacionais, para as questões ligadas ao terrorismo e para a da Rede Judiciária Europeia (RJE).

Este sistema visa ainda coordenar o trabalho de outros pontos de contacto da rede Judiciária Judiciária Europeia e dos representantes da RJE de equipas de investigação conjuntas e das redes para os crimes de guerra, recuperação de bens e corrupção.

A legislação consolida também a premissa de que o membro nacional da Eurojust, no exercício das suas competências, atua na estreita dependência do Procurador-Geral da República (PGR).

A Eurojust é um organismo da União Europeia que ajuda investigadores e procuradores do Ministério Público em toda a UE a cooperar na luta contra a criminalidade transfronteiriça, tendo um papel importante no intercâmbio de informação e no processo de extradição.

A sede da Eurojust situa-se em Haia, Holanda.