O secretário-geral do PS atacou, esta terça-feira, o relatório da Comissão Europeia que critica o aumento do salário mínimo nacional, advertindo que recusa um modelo de país baseado em baixos salários e que a batalha pela igualdade continua.

António Costa discursava na sessão do 43º aniversário do PS, perante fundadores do partido, numa alusão crítica a um recente relatório da Comissão Europeia que criticava as consequências económicas do aumento do salário mínimo nacional, sobretudo em termos de criação de emprego.

"A batalha pela igualdade é permanente, já a travámos antes do 25 de Abril de 1974 e temos de continuar a travá-la. Quando vemos alguns cá dentro ou na Europa a dizerem que em Portugal nós não nos desenvolveremos aumentando o salário mínimo nacional, porque estamos condenados a viver num país de baixos salários e de pobreza, temos de dizer que não aceitamos", declarou o líder socialista e primeiro-ministro.

No seu discurso, após ter feito o elogio dos fundadores este partido, com especial destaque para o antigo Presidente da República Mário Soares, o secretário-geral do PS também assinalou que em 2016 se completarão 40 anos após as primeiras eleições autárquicas.

"É altura de promovermos uma verdadeira reforma descentralizadora a favor dos municípios e das freguesias", disse.

Depois do ataque ao teor do relatório da Comissão Europeia que criticou o aumento do salário mínimo em Portugal, António Costa defendeu a tese de que o PS "sempre soube bem quais os caminhos a seguir pelo país, primeiro contra a ditadura e pela democracia, depois contra os desvios da revolução pela liberdade".

"Escolhemos o caminho da Europa e vias de desenvolvimento com a criação do Serviço Nacional de Saúde, o lançamento da educação pré-escolar, o rendimento social de inserção, ou o complemento solidário para idosos. Estivemos do lado certo no combate pela coesão social", acrescentou.

Na intervenção, António Costa referiu-se à recente morte do presidente honorário do PS, António de Almeida Santos, e disse o nome de todos os antigos líderes do seu partido: Mário Soares, Vítor Constâncio, Jorge Sampaio, António Guterres, Ferro Rodrigues, José Sócrates e António José Seguro.

Na sessão, a ouvi-lo, estavam ex-dirigentes da equipa de António José Seguro, como Álvaro Beleza e José Junqueiro.

Programa Nacional de Reformas vai causar "grande surpresa" 

António Costa afirmou também que a aprovação final do Programa Nacional de Reformas, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, vai gerar uma "grande surpresa", alegando que terá medidas concretas, quantificação de custos e calendário definido.

"Muitos desvalorizaram, porque não tinha medidas concretas. Pois vão ter todos uma grande surpresa, porque o Programa Nacional de Reformas tem não só medidas, como possui um calendário da sua execução, com quantificação de custos e tem as metas de desenvolvimento que pretendemos alcançar", declarou António Costa.

A festa convívio de aniversário do PS contou com as presenças do presidente deste partido, Carlos César, da secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, e de um dos antigos líderes, o atual presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Dos fundadores do PS de Bad Munstereifel, na República Federal Alemã, em 1973, marcaram presença no aniversário o antigo secretário de Estado Alberto Arons de Carvalho, Bernardino Gomes e Dieter Delinguer.

Na única intervenção política, o secretário-geral do PS defendeu o caráter "histórico reformista" do seu partido - ponto em que aludiu ao Programa Nacional de Reformas, mas não ao Programa de Estabilidade, que também será aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Sobre o Programa de Estabilidade, que, tal como o Programa Nacional de Reformas, será entregue em Bruxelas até ao final do mês e que tem debate parlamentar marcado para o próximo dia 27, a ideia entre os principais dirigentes socialistas é desdramatizar.

Alegam que as metas de crescimento económico que constarão no documento não vão diferir de forma significativa das estimativas apresentadas pelas principais instituições internacionais, entre 1,4 e 1,5 por cento, embora sejam um pouco mais otimistas.

Ainda em relação às perspetivas de evolução macroeconómicas do país, entre dirigentes do PS que são simultaneamente membros do Governo não se coloca qualquer cenário de derrapagem das contas públicas, contrapondo-se que, segundos dados de execução orçamental provisórios (até março) a descida do IRS poderá inferior à prevista, o que poderá compensar uma subida mais baixa do que a inicialmente se previa do IVA.

A sessão do 43.º aniversário do PS abriu com música de Carlos Alberto Moniz e com leitura de poemas de Sophia de Mello Breyner Andresen (que foi deputada constituinte pelo PS) por Lilá Soares, neta mais nova de Mário Soares, que esteve na sede dos socialistas com o seu pai, o ex-ministro da Cultura João Soares.

A seguir à sessão, houve um pequeno lanche nos jardins da sede nacional do PS, com música de um 'DJ Set'.