A eurodeputada socialista Ana Gomes questionou, esta quarta-feira, a Comissão Europeia sobre a alegada «negligência» da troika na monitorização do novo contrato de contrapartidas da aquisição de dois submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consortium-MAN/Ferrostaal.

«Considera a Comissão estar a desempenhar adequadamente as suas responsabilidades como integrante da troika que monitoriza o programa de resgate financeiro em que se encontra Portugal, negligenciando a renegociação ocorrida em 2012 deste contrato de contrapartidas ligado a um contrato de fornecimento de submarinos, estando ambos a ser objeto de investigações judiciais por fraude, corrupção, branqueamento de capitais, etc.», questionou Ana Gomes, numa carta a que a Lusa teve acesso.

A eurodeputada perguntou ainda se o Estado português justificou junto de Bruxelas a invocação de um «interesse de segurança essencial», pedindo, em caso afirmativo, que lhe seja dado conhecimento da justificação.

Ana Gomes contestou o facto de não lhe ter sido dada informação sobre a renegociação do contrato de contrapartidas, «levada a cabo pelo anterior Ministro da Economia, Dr. Álvaro Santos Pereira, por dois novos projetos na área do turismo e energias renováveis no valor de 800 milhões de euros, segundo o governo português comunicou à imprensa».

«Tendo em conta as informações fornecidas, considera a Comissão Europeia que investimentos em unidades hoteleiras de luxo e empresas de energias renováveis consubstanciam, (¿), um ¿interesse de segurança essencial¿?», lê-se ainda na carta que Ana Gomes enviou à Comissão Europeia.

«É preciso que a Comissão explique, de umas vez por todas, por que não age com vista a acautelar o direito europeu, nem incita o Governo português a, pelo menos, publicar o novo contrato para permitir o escrutínio público de uma decisão que implica aplicar, ou desperdiçar, 800 milhões de euros como contrapartidas dos submarinos», afirmou a deputada europeia.

Com o envio desta questão, Ana Gomes contesta o encerramento, em setembro, da investigação à compra dos dois submarinos por Portugal e ao contrato de contrapartidas, por parte da «Comissão Barroso».

A eurodeputada reiterou que dos 39 projetos previstos no contrato inicial de contrapartidas terão sido executados apenas metade, e, dessa metade, sete estão em tribunal por alegadas fraudes contra o Estado. Os restantes terão sido substituídos, por renegociação do contrato por dois novos projetos.

O contrato de aquisição dos dois submarinos foi assinado em 2004, quando Paulo Portas era ministro da Defesa do Governo chefiado por José Manuel Durão Barroso, num negócio de cerca de 1000 milhões de euros.