O líder comunista acusou esta quinta-feira o PS de tentar colher «louros de uma luta que não travou», referindo-se ao «chumbo» de normas do Código do Trabalho por parte do Tribunal Constitucional (TC).

«Louros de uma luta que não travou. Aliás, não é por acaso que o requerimento foi da nossa iniciativa, conjuntamente com o Bloco (de Esquerda) e o PEV (Os Verdes)», condenou Jerónimo de Sousa.

O deputado do PCP referia-se a declarações do líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, que se congratulou com o facto de ter sido declarada a inconstitucionalidade de vários pontos da iniciativa governamental.

«O PS não acompanhou porque estava comprometido com a sua votação e agora vem a correr mostrar a sua satisfação por uma coisa para a qual não contribui, antes pelo contrário. Viabilizou essas mesmas propostas que agora o TC inviabilizou», disse, lembrando que a própria central sindical UGT viabilizara o documento em sede de concertação social.

O TC declarou inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho, relacionadas com o despedimento por extinção do posto trabalho e por inadaptação.

O acórdão, com data de 20 de setembro e hoje divulgado, responde a um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas introduzidas no Código do Trabalho em 2012, entregue por deputados do PCP, BE e Verdes, no TC a 12 de julho do ano passado.

O TC declara ainda inconstitucional que se coloque o Código de Trabalho acima da contratação coletiva, no que se refere ao descanso compensatório e à majoração de três dias de férias, embora considere constitucional o fim da possibilidade de aumentar o período anual de férias em função da assiduidade, quando tal é regulado pela lei geral.

O Tribunal considerou também que a redução de quatro feriados cumpre a Constituição, recorda a Lusa.