A maioria parlamentar chumbou esta quarta-feira a proposta do PS que determinava uma redução da taxa de IRC para 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucro, considerando que o regime simplificado beneficia mais as pequenas empresas.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública estão hoje a debater e a votar a proposta do Governo sobre a reforma do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva.

Todos os partidos da oposiçao votaram a favor da proposta do PS.

Na discussão, o deputado do PSD Miguel Frasquilho justificou a votação contra esta proposta, alegando que, no memorando de entendimento inicial, «foi acordado que seriam abolidas» as taxas reduzidas, acrescentando que, «com o regime simplificado que é proposto, a tributação para as pequenas e médias empresas acaba por ser mais favorável».

Já o deputado socialista João Galamba argumentou que «a taxa de 12,5% é geral, introduz progressividade e não pode ser considerada como uma taxa reduzida», considerando que a maioria parlamentar tem de decidir «se o memorando é obrigatório ou se pode ser alterado» e que «não pode usar o memorando de entendimento como lhe convém».

Os deputados da maioria parlamentar pediram hoje para adiar a discussão e a votação na especialidade da proposta de reforma do IRC, que estava agendada para esta manhã e que vai decorrer depois do plenário.

Entretanto, e depois desta votação, os deputados do PS Miguel Frasquilho e do CDS João Almeida pediram para adiar a votação da proposta de lei que altera o regime de IRC, pouco depois de ter começado a discussão.

O deputado João Almeida pediu também para que a comissão repita a votação em relação à proposta de alteração relativa às deduções dos lucros detidos e reinvestidos pelas empresas, justificando que houve «um lapso» na votação da maioria.

João Almeida solicitou que, para que evitar este tipo de lapsos, a votação do diploma e das propostas de alteração entretanto apresentadas pelos partidos fosse adiada.

O presidente da mesa, o socialista Eduardo Cabrita, adiou a reunião para as 19:15 de hoje, já após as discussões no plenário.