O líder parlamentar do PCP alertou esta quarta-feira para o perigo da precipitação legislativa antiterrorismo, baseada em «discursos xenófobos ou racistas», que não pode servir para abdicar de direitos e liberdades em nome de um alegado sentimento de segurança.

«Julgamos que essa precipitação não é boa conselheira. Se o enquadramento for a precipitação em torno de acontecimentos mais recentes, nomeadamente o ataque ao jornal francês "Charlie Hebdo", não é um bom enquadramento nem motivação para alterações legislativas ou outras», afirmou João Oliveira, após o encontro solicitado pelo Governo no parlamento.

Para o deputado comunista, «o firme combate que é preciso dar ao terrorismo não se confunde nem pode ser pretexto para medidas que ponham em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos».

João Oliveira destacou que o terrorismo está, muitas vezes, ligado a «opções de política externa, de relacionamento de outros Estados», sendo necessárias «medidas de combate ao financiamento de organizações terroristas que utilizam "off-shores", pelos quais circulam capitais, e a fenómenos de tráfico de armas e de matérias-primas».

O parlamentar do PCP condenou ainda «lógicas e discursos xenófobos e racistas que favorecem o recrutamento de cidadãos para organizações terroristas, exemplificando com o ‘Patriot Act’, em vigor nos Estados Unidos depois do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001, embora defendendo uma maior cooperação judiciária internacional».

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e secretária de Estados dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, já receberam representantes de PSD e CDS-PP, do PCP, do BE, de «Os Verdes», terminando a ronda com o maior partido da oposição, o PS.