O antigo ministro socialista Correia de Campos é o nome acordado entre PSD e PS para o cargo de presidente do Conselho Económico Social (CES), substituindo outro antigo titular da pasta da Saúde, o social-democrata Luís Filipe Pereira.

A lista única de nomes proposta por sociais-democratas e socialistas será agora eleita pelos deputados na próxima quarta-feira, numa votação secreta que requer uma maioria de dois terços.

Luís Filipe Pereira foi eleito pela Assembleia da República a 15 de maio de 2015, tendo sido empossado nesse lugar 26 de maio do mesmo ano.

PSD e PS chegaram a acordo para a indicação do presidente do CES e também para a designação de cinco novos juízes do Tribunal Constitucional.

O acordo, de acordo com o comunicado conjunto do PSD e PS, abrange ainda o Conselho Superior de Magistratura e Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

No mesmo comunicado, PSD e PS acordaram que o próximo provedor de Justiça, numa futura eleição, será indicado pelos sociais-democratas.

Desde fevereiro, que a questão da presidência do CES originou um autêntico "braço de ferro" entre socialistas e sociais-democratas na Assembleia da República.

Nos últimos meses, esta eleição esteve por várias vezes agendada, mas foi sempre sucessivamente adiada por ausência de acordo entre PS e PSD.

PS indica três dos cinco novos juízes do TC sendo um indicado pelo BE

O acordo entre sociais-democratas e socialistas para a indicação de cinco dos 13 juízes do Tribunal Constitucional contempla dois nomes indicados pelo PSD e três pelo PS, sendo que um deles é considerado próximo do Bloco de Esquerda.

O PS propôs Cláudio Monteiro (antigo deputado independente socialista pela corrente humanista democrata-cristã), Joana Maria Rebelo Fernandes Costa (juíza) e Maria Clara Sottomayor (após consulta ao Bloco de Esquerda, enquanto o PSD escolheu Manuel da Costa Andrade e Gonçalo Almeida Ribeiro.

Estes cinco nomes substituem no Tribunal Constitucional os juízes que atingiram os nove anos de limite de mandato: Joaquim Sousa Ribeiro (indicado pelo PS e presidente desde outubro de 2012), Ana Guerra Martins (PS), Carlos Cadilha (PS), Maria Lúcia Amaral (PSD) e Cura Mariano (PSD).

Na próxima quarta-feira serão também votados pelos deputados os novos membros do Conselho Superior de Magistratura: João Vaz Rodrigues, Jorge Alves Correia, Jorge Picão Gonçalves, Maria Eduarda Azevedo, Serafim Pedro Madeira Froufe, Susana Brasil de Brito e Vítor Pereira de Faria.

De acordo com fonte socialista citada pela Lusa, um destes nomes do Conselho Superior de Magistratura foi indicado ao PS pelo PCP.

Serão ainda votados nomes para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, organismo criado em 2014: Vice-almirante José Torres Soveral, o ex-ministro socialista e deputado João Soares, e a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho.

Fonte socialista disse à agência Lusa que o PCP indicara já no início da presente sessão legislativa João Luís Madeira Lopes para o Conselho Superior do Ministério Público.

Em entrevista ao Observador, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, insurgiu-se por os comunistas, ao contrário do Bloco de Esquerda, não terem sido consultados pelo PS no processo que levou à designação de cinco juízes para o Tribunal Constitucional.