O CDS-PP afirmou hoje que a maioria parlamentar apresentará uma norma clarificadora no orçamento retificativo para que «não reste nenhuma dúvida» da não acumulação da contribuição extraordinária de solidariedade com o corte da pensão de viuvez.

«Em relação às novas medidas da contribuição extraordinária de solidariedade e às medidas da pensão de sobrevivência, foi expressamente apresentada a questão [à ministra das Finanças] no debate parlamentar de não acumulação destas medidas», disse a deputada Cecília Meireles.

A deputada centrista frisou que a questão foi colocada por si a Maria Luís Albuquerque na discussão do orçamento retificativo na generalidade, e «foi por ela desmentida logo no debate parlamentar».

«Foi também dito que a maioria apresentará uma proposta que clarifique que estas medidas não acumulam uma com a outra, ou seja, que não haverá efeitos sobrepostos, preocupação que já tinha aliás tido lugar na medida inicial da convergência das pensões», disse.

A «norma clarificadora» será apresentada pela maioria, «para que não reste nenhuma dúvida» sobre a matéria, no âmbito do orçamento retificativo, que se encontra na especialidade, afirmou.

O «Diário de Notícias» avança hoje que os 25 mil pensionistas que serão abrangidos pelos cortes das pensões de viuvez arriscam sofrer uma dupla penalização por via da contribuição extraordinária de solidariedade.