A vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP Cecília Meireles qualificou esta quinta-feira de «preocupantes» algumas propostas da fiscalidade verde, argumentando que podem agredir «setores essenciais da economia que estão neste momento a começar a crescer».

Para Cecília Meireles, «algumas propostas deste grupo de trabalho da fiscalidade verde podem ser interessantes mas outras são manifestamente preocupantes». «No momento atual, a grande prioridade deve ser defender a economia real, proteger os sinais de recuperação e dar condições para maior crescimento», sustentou, na sua página na rede social Facebook.

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«Na análise das medidas - são apenas propostas de um grupo técnico que não vinculam o governo nem devem condicioná-lo - é preciso ter o maior cuidado com os custos de contexto da economia e das empresas», sublinha Cecília Meireles.

«Compensações inteligentes que permitam moderar o IRS, sim; agressões a setores essenciais da economia que estão neste momento a começar a confiar e crescer, não obrigado», frisou.

O aumento do preço dos combustíveis e da energia, um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico são algumas das medidas propostas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde.

Entre as principais medidas previstas no anteprojeto de reforma que a comissão entregou na quarta-feira ao Governo, e a que a agência Lusa teve acesso, está a tributação do carbono através de «uma reformulação da estrutura do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (IPS), com a criação de uma componente (adicionamento) calculada com base nos fatores de emissão daquele gás e tendo em conta o valor definido pelo legislador para a sua tonelada».

Este adicionamento incide sobre os setores que não estão abrangidos ainda pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE): energia e processos industriais, transportes, gases, resíduos, agricultura, terciário e residencial.

No caso do consumidor final, o impacto traduz-se «imediatamente num aumento do preço dos produtos energéticos utilizados proporcional ao conteúdo de carbono de cada produto energético».