O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje uma revisão global das leis penais e avisou que «não fará parte, nem apoiará» um Governo sem que haja esse compromisso.

«Não apoiaremos nem faremos parte de nenhum Governo que não se comprometa a rever as leis penais em Portugal», afirmou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com representantes do Sindicato dos Profissionais da Polícia.

Questionado sobre se admite apoiar qualquer Governo, seja PS ou PSD, que assuma esse compromisso, Paulo Portas afirmou apenas que está a «estabelecer um princípio».

«Queremos uma revisão completa desta matéria», afirmou, para acabar com «a política mole e condescendente em relação à delinquência e à criminalidade».

«Qualquer novo Governo e nova legislatura», acrescentou, terá também que encarar «o problema da motivação os profissionais da polícia», a nível operacional e salarial.

O líder democrata-cristão afirmou que «o CDS não se conforma com a moleza central» das leis penais. Paulo Portas lembrou que a maioria PS «chumbou» há pouco tempo iniciativas do CDS-PP para forçar o recurso aos julgamentos sumários em casos de flagrante delito.

Invocando dados «da comunicação social não desmentidos» e «declarações de responsáveis» da Polícia Judiciária e das forças de segurança, Paulo Portas estimou que a criminalidade grave em 2008 «disparou para números entre 8 a 12 por cento».

Paulo Portas acusou o Governo de «reter os números» da criminalidade em 2008, afirmando que o Executivo «já os tem» e que não os divulga.

Exemplos desse aumento, disse, são «os assaltos a casas, a gasolineiras, a bancos, a ourivesarias» por «gangs armados», e «o crescimento de uma criminalidade sofisticada» que dispõe de armas e actua em redes.