O líder parlamentar do CDS-PP defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2015 é «um Orçamento de esperança» e um «Orçamento realista», considerando que «é melhor para as famílias, para as empresas e para os contribuintes».

«Na circunstância difícil de onde partimos temos um Orçamento de esperança. No contexto incerto em que ainda vivemos temos um orçamento realista», afirmou Nuno Magalhães na intervenção de encerramento do debate do Orçamento de Estado (OE), que é hoje votado em votação final global.


Nuno Magalhães atacou o PS por, «com um novo líder, com uma legítima expectativa de se constituir como alternativa», não ter sido capaz de «dizer ao que vem» na discussão do OE.

«Das três dezenas de propostas que apresentou não há uma única que não aumente a despesa sem que o PS diga onde vai compensar», disse, acusando os socialistas de preferirem «a forma à substância, a tática política à frontalidade democrática, o protesto ao debate de ideias».


Para Nuno Magalhães, este é «um Orçamento que é melhor para as famílias, para as empresas e para os contribuintes sem pôr em causa o caminho percorrido e os esforços realizados».

O presidente da bancada centrista argumentou que o OE para 2015 faz «uma opção pelas famílias», com medidas como o cociente familiar em sede de IRS, o aumento das deduções fiscais para «abranger todas as despesas familiares», a possibilidade de diminuição do IMI em função do número de filhos ou regime do IVA social para as IPSS.

O líder parlamentar centrista defendeu também que se trata de um OE que faz «uma opção pela classe média, que protege as pensões abaixo dos 4611 euros, que ficam isentas de qualquer redução do complemento especial de solidariedade» ou que «inicia a reposição dos salários da função pública, devolvendo 20% do esforço pedido».

Para Nuno Magalhães, é também um OE que faz«"uma opção pelas empresas onde o IRC a pagar, para grandes, médias e pequenas desce de 23 para 21%, como o prometido».

O vice-primeiro-ministro e presidente do CDS-PP, Paulo Portas, esteve hoje ausente do debate por integrar a viagem do Presidente da República, Cavaco Silva, aos Emirados Árabes Unidos.

PSD faz comparação entre governação atual e a de Sócrates

Antes, o líder parlamentar do PSD tinha encerrado o debate orçamental comparando a governação atual com a dos anteriores governos socialistas de José Sócrates, sem nunca o nomear, e afirmando tratar-se de «uma questão exclusivamente política».

«No final deste debate, coloca-se ao país uma pergunta simples, singela, mas cheia de conteúdo político: Portugal está ou não a ser mais bem governado hoje do que foi pelos governos anteriores do PS? Este Governo, esta maioria, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a sua equipa estão ou não a tratar com mais competência, com mais rigor do interesse das pessoas, do interesse da comunidade, do futuro de Portugal do que fizeram os governos do PS do anterior primeiro-ministro e das suas equipas?», questionou Luís Montenegro.


O líder parlamentar do PSD, que há três semanas, na abertura do debate orçamental, apontou José Sócrates como o «verdadeiro líder do PS», desta vez não disse o nome do ex-primeiro-ministro, que se encontra em prisão preventiva, indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.

«A questão é exclusivamente política», afirmou Luís Montenegro, defendendo em seguida que o país tem sido mais bem governado pelo executivo PSD/CDS-PP no que respeita ao equilíbrio das contas públicas e à gestão da dívida, ao desemprego e crescimento económico e à política de rendimentos.

Quanto a este último ponto, o líder parlamentar do PSD alegou que a atual maioria está a reverter as perdas provocadas pela governação do PS: «O PS congelou o salário mínimo nacional, este Governo atualizou-o. O PS reduziu as retribuições na Administração Pública, este Governo vai começar a repor essa diminuição em 2015. O PS criou a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, este Orçamento do Estado não tem essa contribuição, a não ser para as pensões de elevado valor».

O Orçamento do Estado para 2015 foi, entretanto, aprovado em votação final global pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra de todas as bancadas da oposição e dos quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira.

«Não tem explicação»

Após a votação do OE2015, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou hoje não existir «nenhuma explicação» para o voto contra o Orçamento do Estado para 2015 dos deputados laranja eleitos pela Madeira e que o assunto será «tratado internamente».

«Não há nenhuma explicação para o sentido de voto dos deputados eleitos pela Madeira e nós trataremos desse assunto internamente, mas não há nenhuma explicação», declarou o chefe da bancada social-democrata aos jornalistas à saída do hemiciclo da Assembleia da República.