O CDS-PP classificou como “inevitável” a demissão do secretário de Estado da Saúde, mas considerou que “não esgota” a necessidade de esclarecimento e vai questionar o ministro Vieira da Silva sobre as denúncias relativas à Associação Raríssimas.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado e porta-voz do CDS-PP, João Almeida, anunciou que o partido irá entregar ainda hoje no parlamento um conjunto de perguntas, por escrito, ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

As perguntas do CDS são muito claras: que tipo de denúncias, em que momento foram feitas essas denúncias, quem delas tomou conhecimento, que ações foram desencadeadas a partir daí”, explicou João Almeida, considerando que estas questões não foram respondidas na segunda-feira pelo ministro Vieira da Silva.

Sobre as demissões do secretário de Estado da Saúde e da presidente da Raríssimas, o porta-voz do CDS-PP considerou que “havia um conjunto de consequências inevitáveis”.

Nós vimos, desde que saiu a notícia sobre eventuais irregularidades na Associação Raríssimas, um conjunto de consequências, entre as quais a demissão de um secretário de Estado, que eram inevitáveis, mas do nosso ponto de vista isso não esgota o esclarecimento da questão”, frisou.

João Almeida salientou que “o CDS valoriza o princípio da subsidiariedade e o papel do terceiro setor”, fundamental para chegar onde “o Estado não chega ou está presente de forma insuficiente”.

Por isso, havendo alguma dúvida sobre uma instituição em concreto, tem de se apurar tudo para que esse esclarecimento funcione na lógica de haver consequências para essas irregularidades e não haver uma suspeita generalizada sobre uma área da sociedade portuguesa que presta um serviço relevantíssimo, que serve muitos dos cidadãos mais fragilizados”, defendeu.

Questões para Vieira da Silva

A primeira questão que o CDS-PP quer ver respondida por Vieira da Silva é “quantas denúncias sobre esta associação recebeu o Ministério e em concreto o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social”.

Por outro lado, os democratas-cristãos querem saber quando foram recebidas estas denúncias: “Quando é que pela primeira vez o Ministério, e em concreto o ministro, tiveram acesso a denúncias sobre esta instituição?”

Sobre o que é que versavam essas denúncias, se eram meras irregularidades ou outras práticas danosas e quando e quem teve acesso a estas denúncias?”, prosseguiu João Almeida.

O CDS-PP quer ainda saber quando foi “o primeiro ato fiscalizador” do Governo e se “foi ou não realizada uma auditoria ou outro tipo de ação de acompanhamento durante os dois últimos anos sobre esta instituição”.

Há questões muito relevantes sobre esta matéria e não ficam ultrapassadas porque se demitiu um secretário de Estado”, sublinhou.

Demissão de ministro

Questionado se o CDS-PP admite pedir a demissão do ministro Vieira da Silva, João Almeida sublinhou que o partido não está a fazer “um exercício político-partidário”, mas a cumprir a sua função fiscalizadora.

Cabe pedir esclarecimentos e depois tirar consequências políticas, mas as consequências politicas são sempre consequência do apuramento dos factos e das responsabilidades”, respondeu João Almeida.

O Governo divulgou esta terça-feira, através de um comunicado oficial, que o primeiro-ministro, António Costa, aceitou pedido de exoneração de Manuel Delgado do cargo de secretário de Estado da Saúde e propôs a nomeação para o seu lugar de Rosa Matos Zorrinho.

Manuel Delgado deixa o Governo na sequência de uma reportagem transmitida no sábado pela TVI sobre alegadas irregularidades na gestão da Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, financiada por subsídios do Estado e donativos.

Também a presidente da associação Raríssimas, Paula Brito e Costa, apresentou a sua demissão na sequência da investigação da TVI.

A reportagem mostra documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, e refere que Manuel Delgado foi consultor remunerado da Raríssimas, contratado entre 2013 e 2014, com um vencimento de três mil euros por mês.