O porta-voz do CDS-PP, Pedro Mota Soares, congratulou-se hoje com o veto do Presidente da República à Lei do Pluralismo e da Não Concentração dos Meios de Comunicação Social, afirmando que punha em causa a «liberdade de expressão», noticia a Lusa.

«Congratulamo-nos com o veto e com as questões que levanta que foram exactamente as questões que levaram o CDS a votar contra o diploma», afirmou Pedro Mota Soares, em declarações à Agência Lusa.

Cavaco Silva vetou esta segunda-feira a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, aprovada apenas com os votos do PS.

Para o CDS-PP, que votou contra o diploma, a lei «punha em causa princípios fundamentais como a liberdade de comunicação, de expressão e de informação» ao criar regras que significariam «um garrote à liberdade de constituição e exercício por parte dos grupos de comunicação social».

«O que o Governo queria fazer era um garrote à comunicação social à Portugal. Como não consegue controlar as redacções queria controlar o capital e os grupos de comunicação social», considerou.

O deputado criticou as «normas que penalizam» as empresas ou grupos que têm maior audiência «fruto do seu esforço».

«Ninguém compreende que o Governo lance uma iniciativa legislativa que torna mais difícil que os grupos de comunicação social possam crescer, expandir-se e ganhar dimensão. Isso demonstra a vontade do Governo de controlar e limitar os grupos de comunicação social», afirmou.

O deputado destacou ainda que «não faz sentido criar regras nacionais» quando a nível europeu está a ser «discutida a harmonização de regras sobre o pluralismo e a não concentração».