O BE e a plataforma que reúne 10 estruturas sindicais de professores e educadores condenaram esta segunda-feira a "intransigência" do Governo na negociação da contagem do tempo de serviço e reiteraram o apelo à consensualização como previsto na lei orçamental.

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, após reunião com os representantes sindicais na sede partidária, em Lisboa, sublinhou que esta é uma matéria já negociada e acordada no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e sugeriu que o PS está à espera de ter o PSD como "muleta" na questão.

"Preocupa-nos muito esta intransigência do Governo porque nos dá a impressão de que eventualmente, até pela alteração de posições públicas do PSD, está confiante na posição do PSD para as negociações do OE2019 relativas aos professores", afirmou.

Segundo a líder do BE, "não tem nenhum sentido e não é um problema apenas dos partidos que estão no parlamento a negociar o OE2019, é um problema da saúde da democracia, da clareza, da legalidade, que o PS esteja agora à espera de uma eventual 'muleta' do PSD para não ter de cumprir o que aprovou com os partidos à sua esquerda para o OE2018".

"Seria uma quebra de compromisso que ninguém iria compreender", vincou.

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, declarou ser "irrenunciável" a contabilização do tempo total de serviço para efeitos de progressão na carreira e nível remuneratório, voltando a mostrar-se aberto ao retomar das negociações sobre o seu "faseamento".

"Este é um sinal que o Governo não pode ignorar. A unidade dos professores na consideração de que é irrenunciável qualquer dia do tempo de serviço que lhes esteve congelado", destacou o líder sindical, referindo-se à série de greves efetuadas e previstas em protesto contra a situação.

Para Dias da Silva, "o Governo não pode escolher se cumpre umas partes do OE2018 ou se não cumpre outras".

"Aquilo que [o OE2018] determina é que é preciso recuperar e o Governo e as organizações sindicais têm de determinar o faseamento desta recuperação do tempo de serviço. Seria uma ilegalidade que partíssemos para uma negociação que não [do princípio] da recuperação do tempo total de serviço", insistiu.

Os professores têm protagonizado diversas greves, às avaliações em curso, por exemplo, pois a classe profissional exige, para efeitos de progressão na carreira, a recuperação de nove anos, quatros meses e dois dias de tempo de serviço congelado, ao passo que o Governo, na sua proposta mais recente, apontou para a recuperação de menos de três anos, tendo criticado a postura inflexível da outra parte.

"Para nós, não faz nenhum sentido chegar às negociações para o OE2019 sem o que já estava legislado para 2018 estar cumprido. Naturalmente, também tem de negociar o OE2019 e tem de ter esta situação resolvida porque já foi negociação do OE2018 e deve estar encerrada do ponto de vista do parlamento", disse ainda Catarina Martins.

A coordenadora do BE considerou que o executivo socialista "não pode quebrar processos negociais sem explicar a ninguém porquê e criar esta situação de enorme preocupação na sociedade portuguesa".

"Está na mão do Governo e do Ministério da Educação retomar [as negociações] porque nunca foram quebradas pelos sindicatos. Foi o Ministério, algo que é inédito, que nós não compreendemos como pode estar a acontecer", afirmou.