O deputado do CDS-PP Filipe Lobo D'Ávila manifestou a «discordância» dos democratas-cristãos em relação à decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

«Não podemos deixar de dizer que discordamos desta decisão do senhor Presidente da República», afirmou o deputado à Lusa, na Assembleia da República.

«A intervenção do senhor Presidente da República é esclarecedora, na medida em que aponta diversas razões pelas que em condições normais não promulgaria o diploma», argumentou Filipe Lobo D'Ávila.

Para o CDS, «uma coisa é defender direitos entre pessoas do mesmo sexo e outra coisa é institucionalizar esses mesmos direitos através do casamento».

PSD «compreende» decisão de Cavaco

O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, afirmou compreender a decisão do Presidente da República de promulgar a lei que legaliza pessoas do mesmo sexo, cujos fundamentos disse «subscrever totalmente».

«Nós compreendemos a decisão do Presidente da República e subscrevemos totalmente os fundamentos dessa decisão, sublinhando as sérias reservas que o Presidente colocou a esta lei», afirmou Miguel Macedo, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O líder da bancada do PSD lembrou que os sociais-democratas votaram contra a lei e que, apesar de ter havido liberdade de voto, «a esmagadora maioria» dos deputados do PSD votaram contra.

Para Miguel Macedo, a lei «divide desnecessariamente os portugueses e produz uma clivagem na sociedade portuguesa».

Por outro lado, considerou, teria sido possível «alcançar a defesa dos direitos» em causa «sem recorrer à figura do casamento».

Portugal «no conjunto dos países mais avançados»

A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto congratulou-se com a promulgação, considerando-a «um passo muito importante para a igualdade de direitos».

«O Bloco de Esquerda quer, em primeiro lugar, expressar a sua satisfação por esta lei ser promulgada e por finalmente darmos o acesso ao casamento civil a todas as pessoas do nosso país», afirmou Helena Pinto aos jornalistas, na Assembleia da República.

Para a deputada bloquista, foi dado «um passo muito importante para a igualdade de direitos», colocando Portugal «no conjunto dos países avançados do Mundo que dá todos os direitos a toda a gente».

Helena Pinto referiu que, o Presidente da República, «na sua declaração, evidenciou que sabia que esta lei seria reconfirmada pelo Parlamento».

Questionada sobre uma eventual alteração da lei, num outro quadro político, a deputada afastou essa hipótese, considerando que «há certos passos que se dão no sentido dos avanços civilizacionais e, sobretudo aqueles passos que têm a ver com os direitos das pessoas, que por muito que se fale contra num determinado momento, já não se volta atrás».

«Não acredito que se volte atrás, acredito, aliás, que se aprofundem os direitos das pessoas», sublinhou.

Um «desfecho natural»

O PCP disse que a promulgação foi «um desfecho natural» do processo legislativo, considerando que o veto seria «inglório e desnecessário» e rejeitando que este diploma introduza «divisões profundas» no país.

Em conferência de imprensa na sede do partido, o deputado comunista António Filipe rejeitou que não tenha existido um consenso alargado no Parlamento na aprovação desta lei.

«A prova de que existe esse consenso alargado é que, mesmo no caso de haver um veto político, haveria uma maioria parlamentar suficiente para confirmar o diploma», afirmou.

«Aquilo que nos parece importante é que, independentemente da terminologia adoptada na lei, é um passo para a igualdade entre os cidadãos, que vem eliminar restrições e obstáculos que havia a que as pessoas pudessem viver as suas opções sexuais em liberdade e sem discriminações», disse.